O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quarta-feira (24) a ata do julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros integrantes do núcleo central da tentativa de golpe de Estado. A publicação marca o início dos prazos legais para os próximos passos do processo judicial.
Com a divulgação do documento, passa a contar o prazo de 60 dias para a publicação do acórdão, etapa que formaliza as fundamentações da decisão. A partir daí, as defesas dos condenados poderão apresentar recursos à Corte. A ata foi aprovada pelos ministros da Primeira Turma do STF na tarde de terça-feira (23), durante a retomada dos trabalhos do colegiado.
A publicação da ata consolida oficialmente a decisão dos ministros e registra o resultado do julgamento, funcionando como marco processual. A expectativa no STF é de que a análise dos recursos apresentados pelas defesas seja concluída ainda em 2025, o que abriria caminho para o início da execução das penas até o final do ano.
Somente após a avaliação final dos recursos é que o processo será considerado encerrado. A partir desse momento, o Supremo poderá determinar oficialmente o cumprimento das penas impostas aos réus.
Condenações e penas
Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão. Todos os denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no chamado “núcleo 1” — considerado o grupo central na articulação da tentativa de golpe também foram condenados pelos ministros da Primeira Turma.
Com a publicação da ata, o processo que envolve o ex-presidente e aliados entra em sua reta final. A decisão do STF já está consolidada, e os prazos agora se voltam para a tramitação dos recursos. A possível execução das penas ainda em 2025 dependerá da celeridade da Corte na análise dos embargos que forem apresentados.
Com informações do Metrópoles
