Debaixo das atenções femininas e com a expectativa de polêmicas fervorosas, o Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira (3) a audiência pública sobre ação que pede a descriminalização do aborto.
Sob o comando da segunda presidente mulher da Corte, Cármen Lúcia, o tema será relatado pela ministra Rosa Weber que decidiu ouvir especialistas antes de emitir um parecer.
Cinquenta e três expositores, ligados às áreas de saúde, ciências, direitos humanos e religião foram escolhidos para participar dos debates, hoje e na próxima segunda-feira (6). Desses, 33 apresentarão argumentos favoráveis à legalização do procedimento. Atualmente, no país, a interrupção da gravidez é considerada legal somente em casos de estupro, de fetos anencéfalos ou caso a gestante esteja correndo risco de vida.
O STF tem nas mãos uma ação encaminhada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), em março de 2017, pedindo que a interrupção da gravidez feita por decisão da mulher nas 12 primeiras semanas não seja mais considerada um crime.
Distribuídos em dois turnos, ao longo das duas datas, os candidatos habilitados poderão defender sua posição durante 20 minutos. Ao final de cada bloco, eles poderão ser questionados pelos ministros da Corte, a fim de esclarecer algum ponto de sua manifestação, no chamado espaço deliberativo, que terá duração máxima de meia hora. Participarão ainda das audiências autoridades da Organização Mundial da Saúde (OMS), do Ministério da Saúde, do Congresso Nacional e representantes de outras instâncias governamentais.
Segundo o STF, os critérios utilizados na escolha dos expositores foram a representatividade técnica na área e a atuação ou expertise com relação ao assunto. Além disso, o tribunal destaca que buscou garantir equilíbrio entre os perfis de apoiadores da legalização do aborto e opositores.
Entre os selecionados, estão um bispo e um padre da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que se coloca contra a legalização do procedimento abortivo, e Debora Diniz, da Anis – Instituto de Bioética, organização que já realizou duas edições da Pesquisa Nacional do Aborto, em 2010 e 2016, e que protocolou, com o PSOL, a ADPF 442, que questiona a constitucionalidade dos artigos 124 e 126 do Código Penal.
No total, o STF recebeu 187 inscrições de interessados em participar da audiência, pedida por Rosa Weber, relatora da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442. A justificativa da ministra para a realização da audiência é de que o evento consiste em “um método efetivo de discussão e de construção da resposta jurisdicional”.
Fonte: Agência Brasil ||
