A pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) no primeiro semestre de 2022 traz a previsão de julgamentos sensíveis para políticos e poucos temas de “costumes”. O calendário foi divulgado na última semana com a pretensão de dar maior previsibilidade aos julgamentos da Corte, muito embora possa sofrer mudanças ao longo dos meses. 

O Plenário volta do recesso no dia 2 de fevereiro quando pode continuar o julgamento sobre as operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro, sob relatoria do ministro Edson Fachin. Para o mesmo dia, está prevista a análise da decisão do ministro Luís Roberto Barroso que validou as federações partidárias e definiu prazo de 6 meses antes da eleição para registro de estatuto.

Ainda em fevereiro, o Supremo pode julgar uma ação do PDT contra trecho da Lei da Ficha Limpa sobre a inelegibilidade de candidatos condenados. 

Os ministros também vão decidir se referendam outra decisão de Roberto Barroso que determinou a exigência de comprovante de vacina contra a Covid-19 para quem vem do exterior. O caso já tinha maioria de votos para obrigar a apresentação do documento, mas foi travado com pedido do ministro Nunes Marques para que a discussão ocorra no Plenário físico. 

Os efeitos da pandemia na relação de trabalho devem ser analisados em outra ação. A Corte prevê julgamento no dia 9 de fevereiro para decidir se mantém decisão que derrubou portaria do governo e autorizou as empresas a exigir o comprovante de vacinação para contratar ou manter empregados

A pauta traz a previsão de julgamento sobre o marco temporal para terras indígenas (23 de junho), sobre a possibilidade de entrar com recurso contra júri popular (10 de fevereiro) e ainda dois casos sobre exclusão de conteúdo na internet (22 de junho). 

Na lista de ações penais que podem ser julgadas estão casos de deputados federais, dentre eles: o deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), acusado de peculato; um recurso do deputado Paulinho da Força, condenado por lavagem de dinheiro; e do ex-deputado André Moura, acusado de usar veículos municipais e de servidores, que atuavam como motoristas. 

A volta do recesso também marca a estreia presencial do ministro André Mendonça, recém-empossado para o cargo. Advogados e juristas tem expectativa de conhecer o posicionamento do novo ministro em temas tributários, por exemplo, com impacto financeiro nas contas públicas. Isso porque Mendonça tem mais manifestações conhecidas na área criminal. 

Fonte: O Tempo

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