A promotora de Justiça da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Formiga, Clarissa Gobbo dos Santos elaborou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) voltado para crianças e adolescentes em eventos em Formiga. Uma reunião juntamente com membros do Comissariado de Menores e promoters foi realizada na quinta-feira (7), na sede do Consep, no Terminal Rodoviário.
Clarissa Gobbo, que está atuando aproximadamente há um ano em Formiga, esclareceu aos presentes à postura da Vara da Infância e Juventude em eventos fechados, e que oferecem bebidas alcóolicas. ?Desde o início do ano, estamos colhendo informações sobre festas e a presença de menores em locais inadequados, fazendo uso de bebidas alcóolicas. É preciso rever a entrada de adolescentes nessas festas e bares?.
Os presentes deram sugestões e tiraram algumas dúvidas de situações que ocorrem em festas, envolvendo menores.
A fiscalização na portaria e exigência de documento que comprove a maioridade, um local para que os membros do comissariado possam trabalhar, criação de um site para o comissariado e a presença de menores acompanhados de pais ou responsáveis foram alguns dos assuntos que fazem parte do TAC e que foram discutidos no encontro.
De acordo com a promotora, várias portarias não estavam sendo cumpridas e alguns organizadores de festas estavam sendo omissos com a questão de camarotes e open bar. ?É preciso fazer essa adequação e esse TAC ser cumprido. O organizador do evento deve tomar providências dez dias antes, para que não fique tudo para a última hora. O local da festa deve ter um laudo do Corpo de Bombeiros e uma ambulância. Em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ele foi criado há 23 anos e muita coisa mudou e outras ainda devem mudar?.
Outra questão levantada pela promotora é a regulamentação da entrada de menores já na divulgação do evento e durante a compra de ingressos. ?De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, essas informações devem ser claras e objetivas. Qualquer evento, independente do número de pessoas e que tenha a presença de menores deve ter um TAC. Percebemos que está ocorrendo muitos problemas envolvendo menores em festas realizadas em Formiga. Tem a questão ainda de quem vendeu a bebida ao menor, ou se foi algum adulto que ofereceu a ele. Quanto a isso, o organizador do evento é quem deve ficar atento, ele deve fiscalizar e ser acionado quando algum adulto for flagrado dando bebida alcoólica a um menor. O papel do comissariado é dar apenas um suporte, eles não estão ali para atuarem como porteiros?, explicou.
A Prefeitura emite o alvará, para a realização de festas, somente após a fiscalização da Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros. A promotora falou ainda sobre a atuação dos seguranças contratados e da Polícia Militar. ?Existe a questão do que ocorre do lado de fora da festa, como brigas e muitos que já entram embriagados. O Comissariado faz um trabalho também com os ambulantes, que ficam do lado de fora. Eles estão cientes de que é proibido vender bebida alcoólica a menores?.
Caso o promoter não assine o TAC, as consequências serão maiores. ?Assim que o Ministério Público toma conhecimento disso, o prejuízo para o organizador da festa é maior, pois é ele quem vai arcar com as consequências. Vamos embargar sim, eu já fiz isso em várias festas. Nossa intensão é prevenir e não prejudicar os organizadores dos eventos. Estamos preocupados é com a segurança desses menores?.
A coordenadora do Comissariado de Menores, Núbia Dias Lopes falou da importância do encontro. ?O comissariado tem dificuldades em atuar. Em muitos casos, não há uma mesa, uma cadeira em certos eventos. O organizador precisa dar esse suporte, para trabalharmos juntos e em prol da segurança das pessoas, em especial do menor?.
