Pimenta sanciona lei que prevê multa por uso de drogas em espaços públicos
Foi sancionada e publicada no Diário Oficial de Pimenta a Lei nº 2.216/2026, que estabelece multa administrativa para pessoas flagradas utilizando substâncias ilícitas.
Foi sancionada e publicada no Diário Oficial de Pimenta a Lei nº 2.216/2026, que estabelece multa administrativa para pessoas flagradas utilizando substâncias ilícitas.