A Prefeitura pretende alterar o sistema de permissão do direito de exploração da atividade de taxista em Formiga. A orientação é do Ministério Público, a partir da assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) pelo então prefeito Aluísio Veloso da Cunha, em março de 2012.
De acordo com o projeto de lei 138/2014, que tramita na Câmara Municipal desde o dia 10 de fevereiro, a permissão para a prestação do serviço de táxi passará a ocorrer mediante processo licitatório, que ocorrerá em até seis meses, após a data de publicação da lei, caso a mesma seja aprovada.
O inconveniente para quem trabalha no ramo está no artigo 4º, parágrafo 2º, que determina a perda da validade e extinção das atuais permissões concedidas pelo município. A mudança atingirá os atuais 48 taxistas que trabalham na cidade, alguns deles há 40 anos.
No principal ponto de táxi do município, localizado no Terminal Rodoviário, é geral a preocupação dos profissionais que aguardam a decisão que, agora, está nas mãos dos vereadores. ?É um absurdo o que querem fazer com a gente. Servimos a população da cidade há décadas, fizemos o nosso nome com muita responsabilidade e comprometimento apesar do risco que corremos todos os dias. Já perdemos um colega assassinado a facadas e agora querem simplesmente revogar o nosso direito de trabalhar?, comentou um taxista, que exerce a profissão desde 1973.
O crime citado pelo profissional ocorreu em setembro de 2013, quando o taxista Benedito de Faria, de 72 anos, foi assassinado com oito facadas por um jovem, de 20 anos, que levou apenas R$17 e o celular da vítima. Na época, o crime comoveu a cidade, onde há registros de assaltos, roubos de veículos e tentativas de homicídio contra taxistas.
Em contato com o presidente da Associação de Taxistas de Formiga, Messias Tomás, que está no cargo há cerca de um ano e foi recentemente reeleito para os próximos três anos, ele comentou que estão buscando todas as alternativas para evitar que essa mudança ocorra. ?Já nos reunimos com a promotora, com o prefeito, com nosso advogado para saber o que podemos fazer, agora é aguardar a decisão dos vereadores?, explicou.
A proposta dos profissionais é que se mantenham as permissões dos taxistas que trabalham atualmente e que a Prefeitura realize a licitação para a contratação de mais profissionais para completar o quadro. De acordo com o projeto de lei, para Formiga a média referencial é de um taxista para cada grupo de 1.000 habitantes (De acordo com a estimativa do IBGE, em 2014 a população de Formiga é de 67.833). ?Consideramos que seja justa a manutenção das concessões e a contratação, por meio da licitação, dos novos taxistas. Assim com o tempo e com a nossa aposentadoria, vão se fazendo novas licitações, até que todos os taxistas tenham a permissão dentro desse sistema?, encerrou o presidente da associação.
O projeto de lei foi assunto na reunião do Legislativo, na segunda-feira (6), e a expectativa dos taxistas é que a proposta, da forma em que se encontra, não seja aprovada.
O vereador José Geraldo da Cunha (Cabo Cunha) prometeu tomar frente ao assunto e buscar alternativas para que os atuais taxistas da cidade não tenham o direito de trabalhar na área, revogado.
A proposta do Executivo estabelece ainda, normas de comportamento, de segurança e obrigações legais dos taxistas junto ao município, mudança considerada positiva pelo Poder Executivo, usuários e até mesmo profissionais da área.
Sobre aos valores cobrados nas corridas, o projeto de lei prevê que as mesmas passem a ser fixadas pelo Município, levando em consideração a justa remuneração dos profissionais, os investimentos realizados e os custos operacionais.
Ainda não há uma data estabelecida para que o projeto de lei seja votado na Câmara.
