O Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Conselheiro Wanderley Ávila, e o Secretário Adjunto da Fazenda, Leonardo Colombini, assinaram nesta segunda-feira (8), um Convênio de Cooperação Técnica com o objetivo de promover o intercâmbio de informações entre a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) e o TCE.
Pelo instrumento, a SEF cederá ao Tribunal os dados cadastrais e os dados consolidados da receita estadual por meio do Sistema de Informação e Controle da Arrecadação e Fiscalização (SICAF) e do Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual (SIARE). O acesso aos sistemas permitirá ao Tribunal o acompanhamento e a realização de auditoria de receita do Estado.
A Secretaria da Fazenda vai promover, ainda, o treinamento dos servidores do TCE para a utilização dos sistemas e fornecer dados de contribuintes, desde que a solicitação esteja de acordo com o artigo 198, parágrafo 1°, Inciso II do Código Tributário Nacional. O documento prevê, também, que o Tribunal mantenha o sigilo dos dados dos contribuintes fornecidos pela SEF com o compromisso de utilizar somente em suas atividades institucionais.
Para o presidente Wanderlei Ávila, o convênio é ?mais um instrumento que visa agilizar e otimizar a fiscalização exercida pelo Tribunal de Contas, dentre outros que o TCE já implementou com o objetivo de promover avanços no controle externo das contas públicas? . O secretário Leonardo Colombini afirmou que ?as portas da Secretaria da Fazenda estão sempre abertas para a implantação de mecanismos que possam garantir a boa aplicação dos recursos públicos pelo Estado? .
Também estiveram presentes ao ato de assinatura a Superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais a SEF, Soraya Naffah Ferreira, a Superintendente Central da Contadoria Geral, Maria da Conceição Barros; e pelo Tribunal, o assessor da Presidência, Antônio Rodrigues Alves Júnior, a diretora geral Cristina Márcia de Oliveira Mendonça; o diretor geral de administração, Rodrigo Gatti e a diretora de auditoria externa, Valquíria de Souza Pinheiro.
