Em mais um capítulo da disputa entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Banco Central no caso envolvendo o Banco Master, o ministro Jhonatan de Jesus afirmou que faltam documentos na nota técnica apresentada pela autoridade monetária para justificar a liquidação extrajudicial da instituição financeira, comandada por Daniel Vorcaro.
A avaliação consta em despacho proferido nesta segunda-feira (5), no qual o ministro determinou a realização de uma inspeção no Banco Central para analisar os documentos que embasaram a decretação da liquidação extrajudicial do Banco Master, ocorrida em 18 de novembro de 2025. O processo tramita sob sigilo. No documento, Jhonatan de Jesus também indicou a possibilidade de determinar a reversão da liquidação extrajudicial.
Segundo o ministro, a nota técnica apresentada pelo Banco Central se limitou à exposição sintética de uma cronologia e de fundamentos, com remissão a processos e registros internos, sem o envio do conjunto documental necessário para a verificação objetiva das informações apresentadas. Ele ressaltou que peças, notas internas, pareceres e registros de deliberação não acompanharam o documento. Para o ministro, os pontos centrais descritos na nota, embora relevantes como narrativa institucional, não foram acompanhados de prova documental nos autos.
Na nota técnica, o Banco Central detalhou o histórico que levou à decretação da liquidação do Banco Master, listou uma série de supostas irregularidades encontradas e informou a existência de uma investigação encaminhada ao Ministério Público Federal (MPF) sobre novas fraudes que teriam sido cometidas pelo banco na tentativa de manter suas operações.
No despacho, Jhonatan de Jesus determinou ainda que a área técnica do TCU realize uma inspeção presencial no Banco Central. A análise deverá avaliar o perfil dos investidores institucionais e verificar se os ativos remanescentes do Banco Master são passíveis de desagregação, o que poderia reduzir a possibilidade de reversão da liquidação.
Os servidores do TCU responsáveis por analisar os documentos da liquidação extrajudicial do Banco Master em posse do Banco Central serão submetidos a um rigoroso sistema de controle imposto pela autoridade monetária. De acordo com informações já divulgadas, os acessos dos técnicos serão rastreados e eles deverão assinar termos de confidencialidade. Em documento sigiloso enviado ao TCU, o Banco Central informou que o acesso às decisões e aos documentos relacionados ao caso será feito em ambiente seguro, com observância estrita das normas legais, especialmente aquelas relativas aos sigilos bancário e empresarial.
Com informações do Metrópoles
