A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformou uma decisão da Comarca de Varginha e condenou uma loja de veículos da cidade a indenizar em R$ 10 mil um consumidor que comprou uma caminhonete com defeito oculto na bomba de combustível. Além da indenização por danos morais, o colegiado determinou a rescisão do contrato, a devolução do veículo e o reembolso integral dos valores pagos. A revenda também deverá retirar o protesto referente ao cheque usado como parte do pagamento.
Segundo o processo, a caminhonete havia sido recebida pela loja em consignação e foi vendida ao cliente por R$ 105 mil. Como entrada, o comprador entregou um cheque de R$ 50 mil, mas sustou o pagamento ao perceber problemas na bomba de combustível logo após a aquisição. Ele afirmou à Justiça que o defeito era pré-existente e não tinha relação com mau uso, caracterizando vício oculto.
Na primeira instância, a Justiça reconheceu o direito à rescisão contratual e à devolução do veículo e dos valores pagos, mas condenou o comprador ao pagamento de danos materiais à loja pelo período em que permaneceu com o automóvel. O consumidor recorreu.
Ao analisar o caso, o relator do recurso, desembargador Monteiro de Castro, destacou que as provas demonstraram que a caminhonete foi entregue em condições inferiores às garantidas pela revenda. Embora o consumidor não tenha submetido o veículo a avaliação mecânica antes da compra, ficou comprovado que o motor apresentava defeito não informado previamente.
“O conjunto probatório evidencia que o veículo foi vendido em condições que não correspondiam à expectativa criada, uma vez que o motor não estava livre de defeito, conforme garantido contratualmente”, afirmou o magistrado.
Como o cheque sustado acabou protestado pela loja, o desembargador considerou a cobrança indevida e determinou o pagamento de R$ 10 mil a título de danos morais. Com a nova decisão, a loja deverá devolver todos os valores recebidos, rescindir a venda, retirar o protesto e indenizar o consumidor.
Com informações do G1 Sul de Minas
