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O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) inaugurou na manhã desta terça-feira (11), uma unidade do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) no Fórum Magalhães Pinto, em Formiga. A unidade atenderá gratuitamente demandas processuais e pré-processuais.
A unidade foi inaugurada pelo 3º vice-presidente do TJMG, o desembargador Saulo Versiani Penna; o diretor do foro da Comarca de Formiga e coordenador do Cejusc, Rodrigo Márcio de Sousa Rezende e pelo juiz auxiliar da Presidência, Carlos Donizette Ferreira da Silva, que representou o presidente do TJMG, o desembargador Hebert José Almeida Carneiro.
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania é uma unidade onde profissionais treinados podem ajudar as partes em conflito a encontrar uma solução conjunta antes que o problema se torne uma ação judicial. No centro também é possível buscar acordos em ações que já tramitam na Justiça. Os Cejuscs concentram as audiências de mediação e conciliação, pré-processuais e processuais e contam ainda com um setor de cidadania, que orienta a população a respeito de necessidades diversas, como obtenção de documentos e certidões e encaminha as pessoas aos locais onde poderão resolver o problema, caso ele não seja do âmbito do Judiciário.
O objetivo dos centros é consolidar uma abordagem diferente na resolução de conflitos, voltada à pacificação social, além de diminuir substancialmente o tempo de duração do litígio, e reduzir, por consequência, o número de processos no Poder Judiciário.
Em Minas Gerais já foram implantado 82 centros. A Resolução nº 661/2011 institui a implantação do centro, em todas as comarcas do Estado.
Estiveram também presentes na solenidade, realizada no Salão do Júri do Fórum Magalhães Pinto, o prefeito interino de Formiga, Eduardo Brás; o procurador geral de Córrego Fundo, Sérgio Lopes Rabelo, representando o prefeito de Córrego Fundo, José da Silva Leão; o comandante do 63º Batalhão da Polícia Militar de Formiga, tenente coronel Paulo José Azevedo, o delegado Danilo César Basílio de Souza, representando o delegado regional da Polícia Civil, Irineu José Coelho Filho; o presidente da 15ª subseção da OAB-MG, Vicente de Paula Faria; o reitor do Unifor-MG, Marco Antônio de Sousa Leão; o presidente da CDL de Formiga, Rogério Iunes e os juízes da Comarca de Formiga, Ramon Moreira, Altair Resende de Alvarenga, Rafael Guimarães Carneiro e o promotor Ângelo Ansanelli Junior.
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