O Ministério do Planejamento e Orçamento autorizou, nesta quarta-feira (28), a abertura de crédito suplementar de R$ 5,166 bilhões nos orçamentos fiscal e da Seguridade Social. Os recursos serão destinados ao reforço de despesas de diversos órgãos do Poder Executivo, com destaque para o pagamento de benefícios assistenciais e o financiamento de ações de saúde.
De acordo com a Portaria nº 485/2026, a liberação será viabilizada por meio do remanejamento de recursos, com a anulação de dotações orçamentárias já existentes em diferentes órgãos e programas federais.
A maior parcela do crédito suplementar, no valor de R$ 4,726 bilhões, será destinada ao Fundo Nacional de Assistência Social. O montante financiará o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) à pessoa com deficiência e da Renda Mensal Vitalícia (RMV) por invalidez.
O valor corresponde a aproximadamente 90% do total autorizado, demonstrando a concentração dos recursos no custeio desses benefícios assistenciais.
Além dessa destinação, o crédito suplementar contemplará outras áreas da administração pública federal, incluindo saúde, ensino profissional marítimo militar, desenvolvimento sustentável, agricultura e despesas judiciais.
Entre os principais destinos dos recursos estão:
- BPC e Renda Mensal Vitalícia por invalidez: aproximadamente R$ 4,7 bilhões;
- Assistência farmacêutica do Sistema Único de Saúde (SUS): R$ 387,6 milhões;
- Ensino profissional marítimo militar: R$ 27,4 milhões;
- Administração do Ministério da Agricultura: R$ 10,9 milhões;
- Projetos de desenvolvimento sustentável local integrado: R$ 10,6 milhões;
- Sentenças judiciais da Nuclebras Equipamentos Pesados (Nuclep): R$ 2,3 milhões;
- Preservação e acesso ao patrimônio cultural da saúde: R$ 653,3 mil;
- Auxílio-moradia de agentes públicos do Ministério da Justiça: R$ 463 mil.
Parte do crédito suplementar será destinada ao Fundo Nacional de Saúde para reforçar a assistência farmacêutica do SUS. Os recursos serão utilizados na aquisição e distribuição de medicamentos da atenção básica, além do fornecimento de medicamentos do componente especializado em diferentes estados brasileiros.
Entre as unidades da Federação contempladas com os maiores valores estão São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Goiás.
A distribuição prevista inclui:
- São Paulo: R$ 66 milhões;
- Paraná: R$ 56,9 milhões;
- Rio Grande do Sul: R$ 48,2 milhões;
- Minas Gerais: R$ 30,4 milhões;
- Goiás: R$ 26,4 milhões.
Os valores reforçarão o financiamento da assistência farmacêutica nessas localidades, abrangendo tanto medicamentos destinados à atenção básica quanto aqueles fornecidos por meio do componente especializado do SUS.
Segundo a portaria, a abertura do crédito suplementar não ocorrerá por meio da criação de uma nova fonte de recursos, mas pelo remanejamento de dotações orçamentárias já existentes. Para viabilizar a medida, serão cancelados valores anteriormente previstos para diferentes órgãos e programas do governo federal.
Entre as principais fontes estão recursos destinados a subvenções econômicas para operações agropecuárias, transferências do setor energético, despesas com pessoal de órgãos federais e programas da área da saúde.
Também estão previstas anulações de dotações relacionadas ao pagamento de aposentadorias e pensões civis da União em universidades federais, institutos federais de educação e hospitais universitários.
Além disso, serão cancelados recursos originalmente destinados a benefícios previdenciários, assistência social, defesa nacional e outras ações governamentais.
A autorização de R$ 5,166 bilhões estabelece uma redistribuição de recursos do orçamento federal para atender despesas consideradas prioritárias pelos órgãos contemplados. A maior parte do montante será direcionada ao pagamento do BPC e da RMV por invalidez, enquanto a assistência farmacêutica do SUS também receberá reforço financeiro.
Com a utilização de dotações já existentes, o crédito suplementar permitirá ajustar a distribuição dos recursos entre diferentes áreas da administração pública, incluindo assistência social, saúde, educação, agricultura e outras atividades governamentais.
Com informações da Agência Brasil
