Após a Prefeitura de Divinópolis ter publicado no Diário Oficial dos Municípios, na segunda-feira (20), a nomeação de 167 profissionais aprovados no concurso 001/2017, uma decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) do dia 14 de maio suspendeu, temporariamente, os efeitos do certame. O município tem 15 dias para recorrer.

O promotor do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Gilberto Osório, disse ao jornal MG2 da TV Integração  nessa terça-feira (21) que a decisão é válida uma vez que o processo não chegou ao fim. Segundo o G1 a Prefeitura ainda não se manifestou.

O MPMG pediu a suspensão temporária do processo até que a Prefeitura responda ao questionamento de candidatos que acionaram a Justiça por inconformidades no edital. Na decisão do desembargador Belizário de Lacerda, consta que o pedido do MPMG foi acatado porque há elementos suficientes de irregularidades no edital.

Ainda de acordo com Osório, se o concurso continuar normalmente enquanto há um processo em andamento, pode haver nomeação irregular causando prejuízo para os candidatos. E que agora cabe ao município acolher a decisão ou – tendo outra interpretação – convencer o Tribunal a modificar.

Entenda o caso

Após 10 anos sem a realização de um concurso público, a Prefeitura lançou, em dezembro de 2017, um edital com mais de 200 vagas para as áreas de saúde e educação. As provas foram realizadas entre março e abril de 2018, pelo Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC).

De acordo com a Prefeitura, após a divulgação dos aprovados alguns candidatos que se sentiram prejudicados recorreram a uma Ação Civil Pública (ACP) no MPMG, pedindo esclarecimentos sobre alguns itens do edital. A Prefeitura não informou quais itens foram alvos dos questionamentos, mas na época destacou que o concurso foi realizado sob todos os âmbitos legais da Lei.

O procurador do Município, Wendel Santos, destacou que “os questionamentos administrativos feitos pelos candidatos foram respondidos de maneira fundamentada”. Apesar disso, o MPMG entendeu que a homologação do aprovados prevista para janeiro deste ano deveria ser adiada.

 Mais de 30 mil pessoas participaram do certame.

 

Fonte: G1||

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