Os nove vereadores de Lagoa Santa tiveram os bens bloqueados em uma investigação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). De acordo com a denúncia, eles realizaram, em 2013, gastos indevidos da verba indenizatória.

A denúncia já foi entregue à Justiça, que agora aguarda a defesa dos parlamentares. Em seguida, o juiz irá definir se aceita ou não a acusação e dá prosseguimento na ação judicial. São alvo da ação os vereadores: Aline Aires de Souza (PMDB), Antônio Carlos Fagundes Júnior (PDT), Carlos Alberto Barbosa (PP), Dinaggio Evangelista Batista (PSDB), Eduardo Cunha Faria (PRB), José Quintino Marques (PMDB), Pedro Paulo de Abreu Júnior (DEM), Roberto de Dalva (PV) e Roberto Emerenciano Pereira (PP).

Segundo a promotora Janaini Brandão Silveira, da 2º Promotoria do Patrimônio Público em Lagoa Santa, a investigação começou em 2013, a partir de outra apuração, que observava uma possível junção dos vereadores para forçarem a cassação do prefeito. Durante o colhimento de documentos, recibos de gastos com verba indenizatória chamaram a atenção.

Os dados de gastos de 2014 foram entregues na última semana e também serão avaliados. Somente os documentos de 2013 totalizam 29 volumes. O MP quer a condenação de todos por improbidade administrativa e a devolução dos valores gastos indevidamente.

Assessoria jurídica

“Os principais gastos eram com o pagamento de assessoria jurídica e de gasolina. Todo o limite da verba era gasta por mês, sendo R$ 4.5 mil para os vereadores, R$ 6 mil para o vice-presidente e R$ 8 mil para o presidente da Câmara”, afirmou a promotora.

Conforme a denúncia do MP, a verba era gasta de forma ilegal e imoral, não obedecendo os requisitos legais. “Há pagamentos para assessoria jurídica até cruzado, entre um vereador para o filho de outro parlamentar. Em um dos casos, havia recibos falsos, no qual o advogado falou que nunca prestou nenhum serviço na Câmara de Lagoa Santa”, afirmou a promotora Janaini.

Em média, um assessor jurídico na Câmara da cidade ganhava R$ 3.300 mensais. Nos recibos dos vereadores, os gastos variavam entre R$ 4 mil a R$ 6 mil, sem dizer o porquê do serviço. “O norte é a lei de licitação. Se fossem argumentar a inexigibilidade de licitação por mérito de conhecimento profissional, porém, os advogados não tinham nenhuma especialização de direito público”, alegou Janaini.

Para a promotora não podem alegar o desconhecimento de lei, pois pagavam um assessor jurídico em um valor até mais alto. “E nem assessorar o básico estavam conseguindo? A lei é clara e gastos devem ser declarados de uma forma correta”, afirmou Janaini.

Gasolina

Outro gasto questionado pela promotoria foi com gasolina. Os vereadores apresentavam recibos que totalizavam, por mês, entre R$ 2,5 mil e R$ 3 mil com combustível. “Se um carro com um consumo médio de 10km/l, com gasolina a R$ 3 por litro, isso em 2013, seria necessário o veículo rodar 300 quilômetros por dia, para gastar tudo isso. Quando ele viaja para outras cidades, o parlamentar já tem a diária, que prevê a gasolina, então não justifica esse gasto todo”, afirmou a promotora Janaini.

Além disso, também há casos de pedido de verba indenizatória com recibos sem a placa do carro. A promotoria ainda observou gastos com reparos e trocas de pneus, por desgaste de peças do veículo pelo exercício da função, com apenas um mês após os vereadores assumirem o cargo. O que seria um tempo curto demais, no entendimento do MP, para haver a necessidade de reparos.

Redação do Jornal Nova Imprensa