A Câmara Municipal recebeu, no início deste mês, o ofício de nº 10.001/2014/SP, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, assinado pela conselheira presidente, Adriene Barbosa de Faria Andrade, em resposta ao ofício enviado pela Câmara, a pedido dos membros Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investigou a possível usurpação de poder público na Prefeitura de Formiga, Arnaldo Gontijo (presidente) Mauro César (relator) e Luciano Duque (membro).
O documento ressalta que após análise da 4ª Coordenadoria de Fiscalização de Municípios daquele Tribunal, foi encaminhado à diretoria de Controle Externo dos Municípios para que as informações ali contidas subsidiem futuras ações de controle do município de Formiga.
Já o documento enviado pela Câmara Municipal ao Tribunal de Contas, assinado pelo presidente da Casa, Juarez Carvalho, ressalta que no relatório final da CPI, foram apontadas, além da prática do delito previsto no artigo 328 do Código Penal, fortes indícios da tipificação de diversos outros delitos, crimes de responsabilidade, além de infrações político-administrativas, tais como: sonegação fiscal, existência de folha de pagamento paralela, contratação irregular de servidores, apropriação indébita, desvio de verbas públicas, superfaturamento, falso testemunho, extorsão, formação de quadrilha e crime de ameaça.
Durante a reunião de segunda-feira (19), o presidente da CPI, que já foi encerrada, Arnaldo Gontijo disse que devia uma satisfação à comunidade formiguense, em relação aos trabalhos realizados ao longo de vários meses, respondendo àqueles que achavam que a investigação não ?daria em nada?.?a CPI deu resultado sim, pois está sendo aberto inquérito para investigar a Usurpação de Função Pública. Foi um trabalho sério feito aqui, como acredito que está sendo sério o realizado pela Polícia Federal, Tribunal de Contas, Ministério Público e Controladoria?, disse.

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