A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realizará audiência pública nesta terça-feira (17), às 11h30, para discutir a tributação da indústria do fumo no Brasil.
O senador Efraim Morais (DEM-PB), que solicitou a audiência, explica, em seu requerimento, que o objetivo principal da reunião é discutir a assimetria tributária do setor após a publicação do Decreto 3.070/99. O decreto instituiu o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) com valor fixo por maço de cigarros, a partir das características físicas do produto, buscando circunstanciar as dificuldades enfrentadas pelas pequenas empresas fabricantes de cigarros no cenário atual do mercado brasileiro.
Estão convidados para participar da audiência o procurador-geral da República, Roberto Monteiro Gurgel Santos; o secretário da Receita Federal, Otacílio Dantas Cartaxo; o presidente do Sindicato da Indústria do Fumo do Estado de São Paulo, José Henrique Nunes Barreto; o presidente do Sinditabaco do Estado da Bahia; e o presidente do Sindicato da Indústria do Fumo do Estado do Rio Grande do Sul, Iro Schünke.
