De acordo com decisão do Tribunal Superior Eleitoral – TSE , tomada na noite de ontem, terça-feira, 16/10, com decisão unânime dos sete ministros, os mandatos de senadores, prefeitos, governadores e do presidente da República pertencem aos partidos e não aos políticos, estendendo aos eleitos pelo sistema majoritário as restrições ao troca-troca partidário.
O mesmo Tribunal já havia decidido no dia 04 deste mês que os mandatos conquistados em eleições proporcionais (vereadores, deputados estaduais e federais) pertencem aos partidos e não aos candidatos eleitos. Definiu que os infiéis que mudaram de legenda após 27 de março estão sujeitos à perda de mandato. E anistiou quem fez a troca antes dessa data.
O tribunal não estabeleceu a partir de quando a fidelidade partidária será válida para eleições majoritárias. Assim como no caso de deputados e vereadores, o Supremo deverá fixar uma data limite para o troca-troca.

O que muda a partir de agora

Com a decisão do TSE, os eleitos a qualquer cargo eletivo, não mais poderão deixar seus partidos durante seu mandato, e caso o faça, perderá o cargo, uma vez que o mesmo não pertence ao eleito, mas ao partido.

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