Se hoje nos pedissem para redigir o resumo da ópera, diríamos que nos parece estar “tudo dominado, tudo proibido menos aquilo que deveria ser, no mínimo, regulamentado”.

Ocorre que verdades incontestes, ainda que amplamente divulgadas e comprovadas pela imprensa em outras épocas, não mais poderão, a partir de agora, aparecer nas propagandas eleitorais, isto em defesa dos candidatos concorrentes, não do direito do cidadão de conhecer a verdade comportamental deles.

Enquanto isto, a disseminação de fake news através das redes sociais está a todo vapor e é mais que sabido que elas nascem, crescem e se proliferam sob o comando das campanhas dos ilustres oponentes.

Mas ali, naquela seara, a Justiça Eleitoral, ao menos até agora não interveio, mesmo sabendo que em muitas daquelas publicações, os mesmos argumentos que validaram outras decisões judiciais, também poderiam ser aplicados. Ora, “se o conteúdo foi descontextualizado, o que poderia induzir o eleitor ao erro e afetar o curso regular das eleições às vésperas do segundo turno, marcado para 30 de outubro” como alegado, por que então, não agir da mesma forma?

Confira:

Caso 1 –

O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do TSE, determinou há pouco a suspensão imediata da veiculação da propaganda eleitoral da campanha de Jair Bolsonaro que chama Lula de “corrupto” e “ladrão”. Sanseverino acolheu argumento da defesa do petista de que se trata de “propaganda irregular”.

Diz ele: “Verifica-se que, como alegado, a propaganda eleitoral impugnada é ilícita, pois atribui ao candidato a conduta de ‘corrupto’ e ‘ladrão’, não observando a legislação eleitoral regente e a regra de tratamento fundamentada na garantia constitucional da presunção de inocência ou não culpabilidade”, escreveu o ministro.

Caso 2:

Também nessa mesma quinta-feira (13), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu manter a proibição à exibição de propaganda feita pela campanha do candidato do PT à Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em que associa o presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição, ao canibalismo. A decisão foi unanimidade entre os ministros na sessão dessa quinta.

A peça utiliza trecho de entrevista gravada por Bolsonaro ao New York Times em 2016, quando ainda era deputado federal. Na ocasião, ele comentou sobre uma visita a uma aldeia em que os locais cozinhariam um indígena morto. O mandatário admitiu que comeria a carne humana.

O ministro Paulo de Tarso Sanseverino já havia dado decisão liminar para suspender a veiculação da peça. Na sessão dessa quinta, os outros magistrados seguiram a decisão de Sanseverino, que afirmou que “o conteúdo foi descontextualizado, o que poderia induzir o eleitor ao erro e afetar o curso regular das eleições às vésperas do segundo turno, marcado para 30 de outubro”.

 

Detalhe:

Para os que acompanharam passo a passo o desenrolar daquela que hoje é tida pelo próprio judiciário como tendo sido malfadada, a tal Operação Lava Jato, e tendo eles assistido exaustivamente em redes nacionais as declarações de muitos daqueles senhores juízes, durante as sessões de julgamento ou através de longas entrevistas, por eles concedidas à imprensa nacional e/ou internacional, assim como, todos os que assistiram ao vivo e a cores a entrevista relacionada com a história do canibalismo, fica muito difícil compreender, embora que como cumpridores das leis, acatemos as decisões acima tratadas, o posicionamento atual do Judiciário.

Realmente não é fácil para nós todos, entendermos mudanças tão agressivas de opinião, em especial quando se trata da cúpula de um dos poderes da República.

Afinal de contas, a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa, o livre pensar, é ou não garantido a todos nós? É claro que liberdade não pode ser confundida com libertinagem.

Melhor seria que a legislação e esta baderna de propaganda eleitoral bancada com o sacrifício de todos nós, afinal de contas, nós é que pagamos e muito caro, para que eles, os candidatos, travestidos de anjos, adentrem a todo momento em nossas casas, se comportando como algozes de seus adversários. Repetimos, melhor seria que a apresentação deles, fosse balizada apenas em demonstrações relacionadas com seus projetos futuros, tendo como norte a minimização ou solução dos problemas que afligem a população que eles prometem governar.

Chega de agressões! E neste ponto, somos obrigados a concordar ainda que contrariados, com estas últimas decisões do TSE. Não dá mais para ficar ouvindo baboseira, financiada com o sacrifício do povo!

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