No dia 25 de julho, o jornal Nova Imprensa e o portal Últimas Notícias divulgaram matéria sobre a falta de legislação em Formiga para tratar da utilização inadequada dos espaços públicos.
Foram fotografados vários veículos abandonados na rua Agostinho Teles, no bairro Nossa Senhora de Lourdes. Situação que se repete em muitos bairros da cidade.
Diante do descontentamento demonstrado pela população com o caso, foi proposto pelo vereador Arnaldo Gontijo, um projeto de lei que regulamenta a matéria. Proposta que foi aprovada pelo Legislativo formiguense na reunião de segunda-feira (13).
Segundo o projeto, equipara-se a veículos, para efeito desta lei, as sucatas, carroças de carrinhos de lanches e similares.
Nos casos em que ficar caracterizado abandono, o veículo será identificado e o proprietário ou responsável será notificado pelo órgão competente para que retire o veículo no prazo de 48 horas, sob pena de remoção. O veículo removido será levado para o órgão municipal competente, devendo ser notificado ao Detran-MG.
De acordo com a justificativa do projeto, o abandono dos veículos em vias públicas ocorre em diversos locais do município, transformando o espaço público em depósito de sucatas a céu aberto, trazendo transtornos além de apresentar riscos à saúde pública.
Em muitos casos, esses veículos são transformados em depósitos de lixo e de água parada. Há ainda o risco de acidentes, pois estão parados em locais impróprios, obstruindo as vias públicas e o fluxo do trânsito. Esses veículos podem servir ainda para esconderijo de materiais ilícitos, como drogas e objetos furtados.
Durante a reunião, Arnaldo explicou que a nova medida facilita o trabalho contra a dengue, além de proteger o aspecto visual da cidade. A despesa com as remoções será paga por meio da própria receita dos veículos que forem recolhidos e em seguida leiloados. Caso a lei seja promulgada, o vereador sugeriu que a Secretaria de Comunicação, da Prefeitura de Formiga, faça uma campanha informando a toda a população, principalmente aos proprietários, sobre o resgate desses veículos.
Na opinião de Pastor Manoel, o projeto é interessante, pois se trata de um assunto de saúde pública, pois animais peçonhentos podem ser encontrados nesses veículos abandonados.
A proposta agora segue para a sanção do prefeito Moacir Ribeiro.

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