Os investimentos nas polícias Civil e Militar em Minas Gerais caíram 84% nos primeiros sete meses de 2015 com relação ao mesmo período do ano passado. Enquanto foram destinados R$ 84,8 milhões para as corporações entre janeiro e julho de 2014, no mesmo período de 2015 o montante foi de R$ 13,7 milhões. A queda mais acentuada foi no investimento da Polícia Civil (PC), que recuou 89%. Os gastos com a Polícia Militar (PM) reduziram 80%.
A queda não ocorreu apenas nos valores referentes a investimento: o custeio também sofreu cortes. O montante gasto com a PM para policiamento ostensivo, cujo objetivo é desestimular a ocorrência de crimes e aumentar a sensação de segurança, recuou em mais de R$ 15 milhões. Entre janeiro e julho de 2014 foram destinados R$ 72,9 milhões para esse fim, e o valor passou para R$ 57,4 milhões no mesmo período deste ano.
Quedas nos valores também são observadas em outras áreas importantes da corporação, como projeto de implantação de videomonitoramento (Olho Vivo), equipamentos de segurança eletrônica e material de segurança. Os dados são do Sistema Integrado de Administração Financeira de Minas Gerais (Siafi-MG).
Assim como na PM, itens de custeio importantes também tiveram a verba reduzida na Polícia Civil. Os valores empregados em investigações e polícia judiciária – aplicados para garantir diligências dos policiais, perícias e andamento do inquérito – caíram 75%, passando de R$ 23,1 milhões nos primeiros sete meses de 2014 para R$ 5,8 milhões no mesmo período deste ano.
Paradigmas
Especialista em segurança pública, o coordenador do Núcleo de Estudos Sociopolíticos da PUC Minas, Robson Sávio, avalia a situação não apenas sob o viés dos números. Para ele, investir mais não significa, necessariamente, investir melhor. A questão é que, hoje, na área da segurança pública em Minas deve-se investir melhor.
“O problema é repassar recursos para um modelo que não funciona mais, não dialoga com perspectivas de prevenção, educação e políticas sociais. É um modelo muito caro e de baixa efetividade”, frisa.
A solução, na avaliação do especialista, seria investir em um novo modelo, quebrando paradigmas que perduram tanto no cenário estadual quanto no nacional. “Os governos, independentemente de qual partido seja, não têm coragem de mudar o modelo que nós temos, de duas polícias que brigam entre si e buscam espaço, de um sistema de aprisionamento que gera novos criminosos e de uma justiça criminal que não funciona”.
Eficiência deve ser aferida por meio de estatísticas, diz governo
Apesar de reconhecer que os valores destinados para as polícias mineiras entre janeiro e julho de 2015 e 2014 estão corretos, o Estado questiona a comparação entre os dois períodos. Em nota, a assessoria do governo alegou que deve ser considerada uma base de dados que não englobe o período pré-aprovação do Orçamento.
“É importante considerar, inicialmente, que o Orçamento Estadual de 2015 somente foi aprovado pelo Poder Legislativo no final de março. Assim, por força de lei, o Estado foi administrado por meio do duodécimo – que restringe a realização de investimentos – durante todo o primeiro trimestre”, diz a nota.
Mesmo que a comparação fosse feita no período avaliado como mais adequado pelo governo, a diferença nos valores aplicados na Polícia Civil seria bem menor na atual administração. O próprio governo afirma que, enquanto os recursos destinados de abril a julho de 2014 para a Polícia Civil totalizaram R$ 12 milhões, o aporte à corporação foi de R$ 4,01 milhões de abril a julho de 2015.
A justificativa para tal situação seria o fato de que mais da metade do valor empenhado neste período de 2014 era referente a aquisição de bens, como mobiliário, equipamentos de informática e outros itens que não precisam ser repostos.
Segundo a comparação do Estado, entre abril e julho de 2015 foram destinados R$ 9,7 milhões para a Polícia Militar, que recebeu R$ 7,5 milhões no mesmo período do ano passado. Para além dos dados, o governo ressalta que a aferição da eficiência dos órgãos da segurança pública deve ser feita por meio de estatísticas.
“Os primeiros sete meses de 2015 apresentaram queda dos registros de oito dos nove crimes considerados violentos, em relação ao mesmo período de 2014. Mesmo a alta nos roubos, única no grupo, se deu em um ritmo menor do que o observado no mesmo período de 2014 (+18% contra +24,5%)”, diz a nota.
Ainda de acordo com o governo, há que se considerar a situação em que o Estado se encontrava quando da posse da nova gestão. “Conforme diagnóstico divulgado dia 6 de abril, a atual administração herdou do governo anterior um déficit orçamentário de mais de R$ 7 bilhões. Por isso, atualmente, os investimentos vêm sendo realizados com o devido planejamento, conforme a real situação financeira do Estado”.
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