Na reunião de terça-feira (16), na Câmara Municipal, um dos principais assuntos discutidos pelos vereadores foi a saúde em Formiga. Um dos pontos levantados pelo vereador José Geraldo da Cunha (Cabo Cunha/PMN) foi motivos de ainda não ter ocorrido o credenciamento do tomógrafo pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O tomógrafo foi inaugurado no dia 14 de março de 2010.
De acordo com Cabo Cunha, o assunto já foi muito falado na Câmara, porém, ele ainda não viu nenhum registro de algum especialista do setor jurídico sobre o tomógrafo na Santa Casa. ?Eu tenho recebido tantas pessoas que não podem pagar R$400, R$500 em uma tomografia. É dever dessa Casa fazer este registro e ir até o Ministério da Saúde, até o SUS, onde quer que seja, o que é que está faltando para o tomógrafo da Santa Casa, que foi bancado com dinheiro público vai bancar as pessoas mais pobres. Eu quero ver documentos. Falam que faltam documento, que falta isso. Então vamos interferir e colaborar. As pessoas tem que ir em Belo Horizonte para fazer tal procedimento?, contou.
Reginaldo Henrique dos Santos (Dr. Reginaldo/PCdoB) disse que gostaria de esclarecer que a Santa Casa realiza os procedimentos do tomógrafo a qualquer pessoa, seja pagante ou não pagante, mesmo em caso de urgência e emergência. ?Esse atendimento é feito desde a inauguração do tomógrafo. Em relação ao credenciamento pelo SUS, por causa das reformas que o hospital está passando, estamos tentando passar de baixa para média complexidade, ai temos que fazer todas as reformas, pelas adequações da Vigilância Sanitária. Já foi feito sim um convênio, neste último mês, com a Secretaria de Saúde e as pessoas que precisam do credenciamento tem que se encaminhar até a secretaria. Começou ai a alguns dias, umas três semanas e está ocorrendo uns vinte procedimentos por mês?.
Em seguida, Cabo Cunha mostrou na reunião um protocolo de intenções assinado em 2005, além do convênio firmado entre a Santa Casa e a administração municipal em 2006. ?Era para ser repassado em forma de exames para a comunidade, o que foi pago, no valor de R$230 mil, dos cofres públicos. Liguei para o Marcos [funcionário da Santa Casa] e perguntei a ele se as tomografias estavam sendo realizadas pelo SUS e ele me disse que ainda não. Perguntei quando é que foi liberado para que a pessoa que tem necessidade de uma tomografia fosse feita através do município, ele me disse que tem menos de um mês. Poucas tomografias foram realizadas. Agora as de urgência é lógico que tem que ser feitas com urgência. Deveria está sendo feito a tomografia para as pessoas mais pobres. Quem é que está errado? De um lado um fala uma coisa [Secretaria de Saúde], do outro falam outra [Santa Casa].
O convênio 036/2006 foi celebrado entre a administração municipal e a Santa Casa de Caridade no dia 11 de julho de 2006. O repasse feito pela Prefeitura foi de R$230 mil, de forma parcelada e com o fim em março de 2007. De acordo com o parágrafo segundo do convênio a contraprestação será na forma de exames de tomografia computadorizada, em valor correspondente ao limite repassado. Já de acordo com o parágrafo terceiro, caso não seja deferido o credenciamento do serviço de tomografia, pelos SUS, o parágrafo segundo, deverá ser aditado, objetivando alterar a forma de contraprestação.
Outro questionamento
No dia 21 de março deste ano, o vereador Mauro César/PMDB fez uma solicitação à diretoria da Santa Casa de Caridade de Formiga para que fosse informado à população formiguense os motivos de ainda não ter ocorrido o credenciamento do tomógrafo pelo SUS. De acordo com o vereador, a população mais carente é obrigada a enfrentar o perigo das estradas em viagens para a realização de uma tomografia mais barata em outras cidades.
O ofício com a resposta da diretoria da Santa Casa ressalta que o hospital efetuou o cumprimento das premissas cabíveis referente ao credenciamento da tomografia ao SUS.
De acordo com o documento, o processo de credenciamento, conforme rege orientações, foi encaminhado e encontra-se em posse da Gerência Regional de Saúde (GRS) de Divinópolis para fase de análise e aprovação.
A administração do hospital ressaltou no oficio: ?Gostaríamos ainda de salientar que os laudos radiométrico e de constância do aparelho encontram-se aprovados, e que a Santa Casa de Caridade de Formiga continua, mesmo que ainda não credenciada para a realização de exames de tomografia pelo SUS, atendendo as demandas de urgências do município, como em caso de pacientes politraumatizados e internados de urgência. Em relação ao convênio com o município, cabe ressaltar que se depara em fase de negociação, estando sujeito a avaliação da Secretaria Municipal de Saúde de Formiga. A Santa Casa, assim como a Câmara Municipal, não tem medido esforços para aperfeiçoar cada vez mais os serviços de saúde prestados a toda comunidade. Possuir 70% de nossas ocupações destinadas ao SUS e com estima de atendimento igualitário ao convênio particular, para nós é motivo de grande orgulho?, concluiu a diretoria no documento.

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