O projeto de lei 261/2010, que autoriza o Poder Legislativo a abrir, no orçamento vigente da Câmara Municipal crédito especial no valor de R$ 70.500 para pagamento de assessores parlamentares, e o projeto 023/2010, que dispõe sobre a estrutura administrativa e funcional da Câmara, foram aprovados pelo Legislativo durante a reunião de segunda-feira (23).
Quase todos os vereadores se manifestaram sobre o projeto, a exceção foi Cid Corrêa/PR. Eugênio Vilela/PV disse que há uma incoerência muito grande dos vereadores com o projeto. ?Não me sinto confortável, pois estou aqui para servir e não para ser servido. No início do ano, tivemos um embate com o Executivo a respeito de cargo de confiança e colocamos cabide, pedimos para enxugar a máquina e estamos fazendo justamente a mesma coisa. Desde já, eu abro mão desse direito, pois eu penso que devemos fortalecer a estrutura da Câmara e não vereador por si. O argumento é que vai devolver dinheiro para a Prefeitura, por que então, não aplicar esses recursos para fortalecer a estrutura da Câmara, já que nossa função é legislar e fiscalizar? Nós precisamos de mais funcionários, de mais auditores, aí sim, ajudaria a fazer o nosso trabalho constitucional. Quero deixar claro a minha posição, motivo pelo qual sou contrário a esse projeto de lei, pois, quando eu me candidatei, eu sabia exatamente o que me esperava?, desabafou o vereador.
Cabo Cunha/PMN disse que, com esse projeto, estão dando abertura de crédito para criar mais dez assessores para indicação exclusiva de cada vereador. ?Serão R$ 1 mil por mês, com telefone para gastar à vontade, cafezinho e outras despesas que virão e ainda sem bater ponto. Vou manter a minha linha de pensamento de 2005, que foi de concurso público, que era uma exigência da Justiça. Seria também uma grande incoerência minha aprovar esse projeto. Já que cobro nesta Casa uma saúde de qualidade, se devolve o dinheiro para o Executivo, é preciso colocar o que sobra em benefício a comunidade formiguense. Não aceito assessor, o meu gabinete não terá assessor, não vou terceirizar o meu mandato.?, disse.
Moacir Ribeiro/PMDB ressaltou que é a favor de um assessor, pois nem toda hora o vereador está na Câmara Municipal e o assessor irá atender à comunidade. ?Vai ser mais uma pessoa que está desempregada e que vai trabalhar. Não tenho nada contra os vereadores que são contra. Não estamos fazendo nada de errado. E não é um assessor aqui que vai prejudicar a saúde em Formiga não. Não vai tirar dinheiro da saúde não, o dinheiro é da Câmara Municipal e tem que ser gasto na Câmara, tem que parar com essa bobagem de devolver dinheiro para a Prefeitura. Eu sou é vereador, não sou do Executivo. Tem cidade que tem é cinco, seis assessores, se fosse para ter três assessores eu seria a favor. Faz então uma doação para os postos de saúde, para a Secretaria de Saúde? , ironizou.
O vereador Reginaldo Henrique dos Santos (Dr. Reginaldo/PCdoB), também votou na aprovação do projeto, porém, disse que só aceitaria um assessor após a construção da nova sede da Câmara Municipal por uma questão de falta de estrutura. ?Visitei outras cidades e vi que o trabalho do assessor funciona bem nesses lugares. Isso é um avanço sim para as Câmaras Municipais e é fundamental sim, já que existe orçamento para isso. Já passou da hora de se ter assessores, pois a cidade comporta isso e é uma coisa que Formiga está precisando?.
José Gilmar Furtado (Mazinho/DEM) disse que é favorável ao projeto e que o vereador trabalha muito, já que a população cresceu. ?O Poder Executivo tem cerca de 230 cargos de confiança e por que o vereador não pode ter um assessor??.
Rosimeire Mendonça/PMDB explicou que ?muita das vezes leva pessoas para fazerem exames em outras cidades e fica ausente na Câmara. Acontece de não me encontrarem. O pessoal da secretaria não tem tempo de atender a população, já que tem outras atividades na Câmara, então é importante para as pessoas da cidade que tenhamos um assessor para poder recebê-los?, disse Meirinha.
Para Gonçalo Faria/PSB ?às vezes, temos uma visão um pouco distorcida em relação à assessoria. Quando vamos a Belo Horizonte ou a Brasília buscar recursos com nossos deputados para o nosso município, nós somos recebidos por assessores diretos. Essa questão de que o vereador terá um assessor aqui para atender a população eu acho que ela é muito fechada, o assessor aqui, ele vai ter um contato direto com a imprensa, achar algo interessante em projeto de lei para ser implementado em Formiga, atender melhor um vereador de outra cidade. Isso é uma questão de mudança, para as coisas evoluírem, temos orçamento para isso. Essa lei já existe há mais tempo, estamos apenas regulamentando ela. Às vezes, os funcionários da Câmara estão ocupados atendendo outros vereadores?, disse o vereador.
Mauro César/ PMDB disse que também é a favor de um assessor. ?Hoje, mais de R$ 10 milhões foram investidos aqui [em Formiga]. Todos os políticos têm assessorias e é importante ter alguém aqui para atender bem o eleitor que vem nos procurar. Quantas vezes chega o período de férias, eu preciso fazer ofícios e os funcionários da secretaria não podem encaminhar, pois eu utilizo muito ofício?.
Por sua vez, o presidente Edmar Ferreira/PT também se manifestou favorável ao projeto. ?No mandato passado, eu já queria um assessor, pois eu gosto de trabalhar e atendo pessoas na minha casa, nos finais de semana, de madrugada. Realmente é preciso de um assessor?, disse o presidente da Câmara.

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