Para cumprir o acordo entre o Executivo Municipal, Ministério Público e Legislativo formiguense, firmado quando estava em pauta a polêmica aprovação da nova estrutura da Prefeitura, a administração municipal enviou para a aprovação dos vereadores o projeto de lei que concede 5% de reajuste ao funcionalismo público.
Segundo o projeto, fica o Executivo autorizado a conceder a revisão geral anual dos vencimentos/subsídios dos agentes públicos, ativos, à razão de 4,11%, e recomposição dos vencimentos relativos a perdas de exercícios anteriores à razão de 0,89%. O reajuste não vale para os agentes políticos.
As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações do orçamento vigente, ficando o Executivo autorizado a realizar as suplementações necessárias para cumprir a Lei.
Apesar de concordarem com o valor do reajuste quando negociaram a aprovação da nova estrutura administrativa, os vereadores criticaram que essa revisão salarial é irrisória e que deveria ser reavaliada pelo Executivo, pois, segundo o vereador Eugênio Vilela/PV, representa apenas 1,75% de aumento sobre o orçamento da Prefeitura, o que para ele é muito pouco. O vereador José Geraldo da Cunha (Cabo Cunha/PMN) cobrou também o reajuste do vale alimentação dos funcionários da Prefeitura e Cid Corrêa/PR criticou que os servidores da Secretaria de Educação recebem o pior salário da região, senão o pior do Estado.
Contratação temporária na Secretaria de Educação
Também foi aprovado na reunião de segunda-feira da Câmara Municipal o projeto 012/2010, que autoriza a contratação de pessoal para atender a Secretaria Municipal de Educação e Esportes nos seguintes cargos: quatro vagas de auxiliar de secretaria escolar, seis vagas para inspetor de alunos e seis vagas para agente de biblioteca, com salários de R$731,61 para os três cargos. Os contratos terão duração de seis meses, podendo ser prorrogados até a realização do concurso público da Prefeitura.
