Durante a reunião da Câmara Municipal desta segunda-feira (3), foi aprovado o projeto de lei 195/2010, que dispõe sobre a vedação e medidas a serem tomadas no âmbito da administração pública municipal em decorrência da prática de assédio moral. O projeto é de autoria do vereador Eugênio Vilela/PV.
O vereador ressaltou que ?a perda de produtividade quando o funcionário que é assediado normalmente pode sofrer transtornos não só psíquicos, mas talvez físicos. O que mais importa é que essa pessoa assediada moralmente, ela passa a ter uma produtividade extremamente inferior. Isso traz prejuízos para o trabalho. Agora, espero que os servidores municipais possam saber de seus direitos e a quem eles devem recorrer, caso sejam assediados moralmente. Vamos encaminhar uma cópia desse projeto ao Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Formiga (Sintramfor), para que todos os afiliados saibam do que se trata?, disse.
Reginaldo Henrique dos Santos (Dr. Reginaldo/PCdoB) parabenizou a proposta e destacou que ?às vezes, as pessoas usam do poder de uma forma onipotente a quem está em seu comando. Isso afeta muito a pessoa, deixando ela pra baixo. É importante mediar esta situação, com uma lei você pode proteger melhor aquele que está sendo comandado e colocar limites em quem comanda. Muitas pessoas que mandam, não sabem usar o poder, esse tipo de prática deveria ser coibido com medidas legais. Um projeto como esse deve estabelecer regras?, comentou o vereador.

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