Por meio do projeto 222/2010, os vereadores aprovaram um reajuste nos próprios salários à razão de 5,49%, relativo ao Índice Nacional de Preços do Consumidor (INPC), acumulado de maio de 2009 a abril de 2010. Com isso, o salário dos legisladores passará de R$4.250 para R$4.483,32. O reajuste é válido a partir do dia 1º de maio.
O projeto também autoriza o reajuste nos vencimentos dos cargos efetivos e comissionados da Câmara Municipal, à razão de 12%, sendo 5,49% concedidos como revisão geral anual com base no INPC e 6,51% como aumento real.
Na exposição de motivos, a mesa diretora ressalta que a revisão geral anual é assegurada constitucionalmente, conforme artigo 37, X, e, juntamente com o aumento real dos vencimentos, já possuem previsão orçamentária.
A Lei Orgânica do Município de Formiga (LOM), em seu artigo 79, I, também prevê revisão geral anual dos salários, segundo a variação do INPC, no dia 1º de maio de cada ano.
De acordo com o Setor de Contabilidade do Legislativo, com o reajuste os limites previstos nos artigos 19 e 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal, da Constituição Federal e da LOM não serão comprometidos.
Os vereadores não teceram comentários sobre o projeto durante a aprovação, diferentemente do que sempre fazem. Na semana passada, apenas o vereador Moacir Ribeiro/PMDB se manifestou e disse que era a favor do aumento e que ainda acha o salário dos vereadores pouco pelo tanto que ele trabalha.
Vereadores aprovam reajustes dos próprios salários e dos demais servidores da Câmara
O projeto de revisão geral anual e aumento real dos vencimentos no âmbito do Legislativo formiguense foi aprovado na reunião desta segunda-feira (17). O salário dos vereadores passará de R$4.250 para R$4.483,32 e os servidores terão reajuste de 12%.
