O projeto de lei 576/2012, que autoriza o Poder Executivo a abrir orçamento vigente, crédito especial no valor de R$237.600, foi aprovado pelos vereadores, na segunda-feira (16). O referido projeto visa atender à solicitação da Apae para adquirir um micro-ônibus especializado para atender os alunos da entidade, cujo recurso financeiro é oriundo de uma emenda parlamentar do deputado federal Eduardo Barbosa/PSDB.
Na reunião da Câmara, alguns vereadores se pronunciaram sobre o assunto. Eugênio Vilela/PV destacou que o deputado Eduardo Barbosa já foi por muitos anos presidente da Apae no âmbito nacional. ?Até onde a gente sabe, ele sempre tem destinado recursos para a Apae. Na semana passada, vimos com muita tristeza que alguns membros do Comas [Conselho Municipal de Assistência Social] não aprovaram esse repasse que está sendo enviado para Formiga. Veja bem que absurdo, já que é um repasse por meio de emenda parlamentar, vindo de Brasília e que não sai dos cofres da Prefeitura. É uma tristeza muito grande as pessoas votarem contra e explicarem o motivo que votaram contra. Nós aqui da Câmara aprovamos o recurso para não haver nenhum tipo de problema. É importante falar para eles [conselho]que não há motivos para barrarem essa verba. Se for preciso, nós vereadores vamos ao Comas, pois é preciso que eles do Conselho aprovem também e os alunos da Apae não fiquem prejudicados e que esta verba não volte também?, disse.
Reginaldo Henrique dos Santos (Dr. Reginaldo/PCdoB) falou sobre a importância das emendas parlamentares. ?As cidades que tem deputados como representantes são muito beneficiadas. Essas emendas fazem diferença no orçamento do benefício, vem para acrescentar. Nós aprovamos aqui o orçamento de Formiga em R$90 milhões para o Executivo gastar nas várias áreas. Um deputado federal consegue alguma coisa em torno de R$12 milhões e um estadual em cerca de R$6 milhões. Temos condições de ter deputados de Formiga e quanto isso poderia render para o município?, explicou.
Gonçalo Faria/PSB concordou com o colega e disse que a representatividade dentro da política é muito importante. ?Com deputados nossos, nós teríamos mais condições de buscar verbas para o nosso município. Quero parabenizar a diretoria da Apae e ao deputado?.
Conselho de Assistência Social reprova projeto
Na terça-feira da semana passada (10), membros do Comas se reuniram para votar o projeto. Com 18 membros pertencentes ao Conselho, apenas seis compareceram ao encontro para aprovar ou não a liberação de verba para a compra do veículo. No entanto, não bastasse a baixa presença de conselheiros na reunião, a votação não obteve o sucesso desejado pelo presidente da Apae, Paulo Roberto de Oliveira. Segundo ele, três votaram contra, dois a favor e um se absteve do voto. Com esse resultado, a liberação da verba ficou emperrada.
De acordo com o conselheiro Inácio de Sá Pinto, que presidiu a reunião, dos 18 membros do Comas, nove são representantes do poder Executivo e a outra metade pertence à sociedade civil, prestando um serviço voluntário ao Conselho.
Durante a votação do projeto, os seis membros que participaram foram: Inácio de Sá Pinto, José Wilson de Oliveira (votaram a favor); Nelson Marques Ferreira (absteve-se do voto); Cirlanda Marques Chaves, Wilse Marques e Mônica Tavares (votaram contra). A reunião contou com apenas um representante do Executivo, o coordenador do Programa Bolsa Família, Nelson Marques, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano.
Paulo Roberto disse que conversou com o presidente do Comas, Lucas Mascarenhas, que foi um dos membros ausentes da reunião, sobre o resultado da votação. Na ocasião, o conselheiro respondeu que ficou sabendo que o projeto precisa ser mais bem analisado, já que não houve tempo de estudar a documentação.

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