Na reunião da Câmara Municipal de segunda-feira (4), os vereadores derrubaram mais um veto do prefeito Aluísio Veloso/PT, por unanimidade. O veto se refere ao projeto de lei 278/2011, que dispõe sobre o agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos e para pessoas com deficiência física, intelectual e múltipla, já cadastrados nas unidades de saúde do município de Formiga.
O projeto é de autoria do vereador Cid Corrêa/PR e foi aprovado na Câmara no dia 7 de fevereiro. De acordo com o referido projeto, o agendamento somente seria possível nas unidades de saúde onde o paciente já estiver cadastrado. Para receber o atendimento, o paciente deveria apresentar, na ocasião da consulta, a carteira de identidade ou cartão do Sistema Único de Saúde (SUS). As unidades de saúde deveriam afixar em local visível à população o material indicativo do conteúdo da lei.
A comissão especial criada para analisar o veto, composta pelos vereadores José Gilmar Furtado (Mazinho/DEM), Eugênio Vilela/PV e Reginaldo Henrique dos Santos (Dr. Reginaldo/PCdoB), concluiu ser contrária ao veto, pois o projeto não é detentor de qualquer vício ou ilegalidade, pelo contrário, que guarda perfeita harmonia com ditames traçados pela Carta Magna de 1988. A comissão ainda alega que, ao contrário do que defende a Procuradoria Municipal, não gera nenhuma espécie de despesa para o Executivo, de vez que não haverá a necessidade de contratação de funcionários para o referido agendamento telefônico. Ademais, inexiste a necessidade da instalação de mais linhas telefônicas para tal, podendo ser usadas aquelas já existentes
Cid Corrêa ressaltou que o projeto foi apresentado para que os idosos e deficientes tenham um atendimento mais humanitário. ?Isso reduz as filas em nossos postos de saúde que são intermináveis. A pessoa vai usar apenas uma ligação telefônica. Após alguns, meses retorna ao posto de saúde enfrentando uma segunda fila. A espera pelo atendimento é agravada pelo sofrimento e pela doença, sendo um verdadeiro calvário para aqueles que estão impossibilitados ou enfrentam alguma dificuldade para ?encarar? as filas nas unidades de saúde. Temos aí o parecer do ex-assessor jurídico desta Casa [Flávio Cunha] colocando que o projeto é legal. Esse veto mostra que a administração municipal não quer que a saúde pública de Formiga melhore. Mostra que o prefeito está satisfeito com a saúde pública no município. A administração não tem sensibilidade com essas pessoas idosas ou deficientes e, mais uma vez, um veto desse prefeito?, explicou o vereador.
Eugênio Vilela destacou que o projeto é legal. ?Fiz parte da comissão que analisou o veto, pois compete ao Legislativo legislar em assuntos de interesse do município e evidentemente não poderíamos ir contra um parecer jurídico de nossa assessoria. Já ouvi dizer que o prefeito disse que o governo dele irá valorizar a vida. As pessoas que precisam de consultas não podem ter o direito de fazer o agendamento das suas consultas? Eu perguntaria: Isso é um governo que valoriza a vida? Isso é sim uma demonstração inequívoca da incompetência desse governo, principalmente, no caso da Secretaria de Saúde, que não marca porque sabe que o médico não estará lá. A única verdade é essa e buscou-se um argumento jurídico para o veto?, contou.
O vereador Reginaldo Henrique dos Santos (Dr. Reginaldo/PCdoB) disse que o projeto não enseja nenhuma despesa para o Executivo. ?Agora virou moda qualquer projeto que é colocado pelo Legislativo em pauta para o Executivo, esse projeto vai criar despesas. Estamos colocando a organização e o trabalho da Secretaria de Saúde que seja mais humanizada. Sabemos da precariedade do atendimento, sabemos das dificuldades e das leis que faltam ser votadas no Congresso. A Prefeitura de Formiga parece que resolveu seguir o exemplo e empurrar com a barriga, assim como a saúde no setor nacional. Eles copiam fielmente os maus exemplos e não os bons exemplos. O que eles estão querendo? Eu me pergunto, que a Câmara seja um cartório, que apenas votem??, indagou Dr. Reginaldo.
Este foi o sétimo projeto dos vereadores vetado pelo prefeito neste mandato, além das emendas dos edis feitas nos Planos de Carreira e Estatutos dos Servidores Municipais, que também foram vetadas. Apenas dois desses projetos ainda não tiveram o veto derrubado, sendo ambos de autoria do vereador Eugênio Vilela.

Outros vetos derrubados
Além de derrubarem o veto ao projeto 278/2011, que dispõe sobre o agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos e para pessoas com deficiência, os vereadores da atual legislatura derrubaram outros cinco vetos do prefeito Aluísio Veloso, conforme a relação a seguir:
– 159/2010, de autoria de Dr. Reginaldo, que altera normas de tombamento previstas na lei municipal 4.061/08, bem como suprime parte das atribuições do Conselho Municipal do Patrimônio Cultura para estabelecer o limite máximo de 50 metros para a delimitação do entorno dos bens tombados pelo município.
– 226/2010, de autoria de Cid Corrêa, que dispõe sobre a obrigatoriedade de transporte público, pela Secretaria Municipal de Saúde, aos pacientes de Formiga mesmo que não sejam do Sistema Único de Saúde (SUS),
– 227/2010, de autoria de Dr. Reginaldo, que cria o Conselho Municipal de Comunicação Social;
266/2010, de autoria do vereador Cid Corrêa/PR, que dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias de Formiga de instalarem banheiros em suas dependências para a utilização gratuita por parte de seus clientes.
– emendas aos projetos 018/2010, 020/2010/ 021/2010 e 022/2010, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores, servidores da Administração, servidores da Educação e Estatuto dos Profissionais da Educação.

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