Ao cumprir uma recomendação da promotora de meio ambiente, Luciana Imaculada de Paula, o prefeito vetou o projeto 159/2010, que altera normas de tombamento previstas na lei municipal nº 4.061/08, bem como suprime parte das atribuições do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural, para estabelecer um limite máximo de 50 metros para a delimitação do entorno dos bens tombados pelo município, de autoria do vereador Reginaldo Henrique dos Santos (Dr. Reginaldo/PCdoB).
O projeto havia sido aprovado pelos vereadores no dia 8 de março e encaminhado para a sanção do prefeito no dia 9 do mês passado. Entretanto, o prefeito Aluísio Veloso recebeu uma recomendação para que o projeto fosse vetado.
Assim, o prefeito enviou um ofício ao Legislativo no dia 30 de março comunicando o veto ao projeto 159/2010. No documento, ele ressaltou: ?apesar da boa intenção do legislador, sou levado a opor veto total ao referido Projeto, em atendimento a recomendação 04/2010 do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, datada de 11 de março de 2010?. Os vereadores também receberam cópia do documento, inclusive com algumas recomendações para o Legislativo.
Com o veto, o prefeito retornou o referido projeto ao Legislativo para a apreciação dos vereadores, o que ocorreu na reunião de ontem. Agora, com a derrubada do veto, o projeto segue para ser promulgado pelo presidente da Câmara. A briga, certamente, continuará na Justiça, pois a promotoria deve entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).
Brecha
O projeto só foi criado por Dr. Reginaldo depois que o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural emitiu um parecer contrário à construção da nova sede da Câmara em um terreno próximo à Casa do Engenheiro, que é uma área tombada pelo patrimônio histórico. O vereador, que na época era o presidente da Câmara e tentou por diversas formas iniciar a sede própria do Legislativo, já tentou a liberação para a obra até mesmo judicialmente, sendo que o caso ainda está em tramitação na Justiça.
Com a aprovação desse projeto, o limite, que era de 100 metros para a delimitação do entorno dos bens tombados pelo município, passa a ser de no máximo 50 metros. Assim, o terreno que Dr. Reginaldo queria construir a Câmara agora não está mais dentro da área tombada, que era de 100 metros. Portanto, é uma brecha para a construção da sede própria do Legislativo.
Entretanto, agora com a nova presidência da Câmara, não se sabe se o prédio será erguido no terreno próximo à Casa do Engenheiro, pois há informações de que o presidente Edmar Ferreira já estaria negociando a compra de um imóvel à rua Floriano Peixoto, próximo ao Correio, para reformá-lo e fazer dele a sede própria da Câmara. Mas a polêmica provavelmente continua.
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