Foi em clima de lamentação que cerca de 800 vereadores de diversas cidades mineiras chegaram a Belo Horizonte para participar do III Congresso Mineiro de Vereadores. Os parlamentares demonstraram preocupação com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 35, que prevê a extinção dos salários para parlamentares de municípios com menos de 50 mil habitantes.
Se aprovada a proposta, de autoria do senador Cyro Miranda (PSDB-GO), apenas 66 das 853 cidades de Minas Gerais – 7,7% do total de municípios no Estado – continuariam a remunerar seus vereadores. Em todo o país, quase 5.000 Câmaras deixariam de pagar salários a seus representantes. Em uma palavra, os vereadores do interior de Minas definiram a proposta: injusta.
O vereador é a válvula de escape do prefeito, porque é mais próximo da população. É ele quem está na linha de frente, afirmou Antônio Marcos (DEM), que exerce o terceiro mandato seguido na cidade de Passa Vinte, no Sul de Minas. O município tem 2.079 habitantes, e cada vereador recebe R$ 1.182 líquidos, conforme Marcos. Até a legislatura passada, eram R$ 800, reclamou.
Quem também não gostou do projeto do senador goiano foi Maria Augusta Pereira (PMDB), uma das cinco vereadoras de Ilicínea, também no Sul do Estado. A peemedebista disse que, em cidades pequenas, é comum que parte do salário dos vereadores (que, no caso dela, é de R$ 1.700) seja empregado em benefícios para a população. Nas cidades pequenas, 80% do trabalho é para atender a anseios de moradores, como, por exemplo, bancar a gasolina para levar gente ao hospital. O salário é importante, afirmou Maria Augusta.
O presidente da Câmara de Andradas, no Sul, Hamilton Raimundo (PSD), afirma que, por ser técnico em prótese dentária, o salário de R$ 2.278 não faz muita diferença, mas que isso pode ocasionar uma menor vontade de muitos vereadores em se candidatar. Se é para tirar de um, tem que tirar de todo mundo. Deputados, senadores, governadores, afirmou.
Apoio
O presidente da Câmara de Belo Horizonte, Léo Burguês (PSDB), saiu em defesa dos vereadores presentes. Eu gostaria que quem votar nessa proposta fosse aos municípios pequenos ver o trabalho do vereador, afirmou Burguês, para quem o Legislativo tem sido atacado.
O vice-prefeito de Belo Horizonte, Délio Malheiros (PV), que já foi vereador, engrossou o coro. Não podemos pensar que o vereador seja obrigado a trabalhar sem receber. Ele tem que, além de legislar e fiscalizar, atender a demandas de moradores, disse.
