Um pedido de investigação de nepotismo na Prefeitura de Formiga foi protocolado nesta segunda-feira (4) no Ministério Público, pelos vereadores José Geraldo da Cunha/PMN (Cabo Cunha), Juarez Carvalho/ PP, Arnaldo Gontijo de Freitas/PSL (Arnaldo da Nasa), Luciano Luis Duque/PC do B ( Luciano do trailer)e Manoel Messias Silva/PV ( Pastor Manoel).
O documento se refere à nomeação dos filhos do vice-prefeito Eduardo Brás/PSDB, Débora Montarroios Neto Almeida, como secretária de Desenvolvimento Humano, e Bruno Montarroios Neto Almeida, como secretário de Desenvolvimento Econômico.
O promotor Marco Aurélio recebeu o pedido de investigação e disse que não há impedimento nas nomeações feitas pelo vice-prefeito, pois, para o Supremo Tribunal Federal (STF), não há ilegalidade em nomear parentes para cargos de secretariado. ?Para que esse caso seja enquadrado como nepotismo, será necessário que o município crie uma lei contra tal?, informou .
Segunda a súmula vigente do STF, estão permitidas as nomeações para os cargos políticos de Ministro do Estado, Secretário Estadual e Municipal. No entanto, a cláusula vale, no âmbito municipal, para municípios que não tenham lei específica vedando a contratação e nomeação de parentes para os cargos políticos.
Conforme informações contidas no documento entregue ao promotor, ?a nomeação ou contratação de parentes do vice-prefeito e secretários para qualquer cargo é vedada expressamente pelo Plano Diretor, pois este não fez ressalva para os cargos políticos?.
De acordo com Arnaldo da Nasa, todas as ?irregularidades? estão documentadas e anexadas no pedido protocolado no MP. ?Para os edis é de extrema importância o trabalho em conjunto com o Ministério Público, para que tudo seja regularizado?, ressaltou.
Arnaldo da Nasa e os demais vereadores que estão à frente do pedido de investigação querem criar o projeto na Câmara Municipal que proíbe a contratação de parentes até o 3º grau. A proposição será apreciada pelo Departamento Jurídico antes de entrar na pauta de votação.
Em Araxá
Em Araxá, o Ministério Público determinou o afastamento até o dia 7 de março, da secretária de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Parcerias, Alda Sandra Barbosa Marque, que é cunhada do prefeito Jeová Moreira da Costa, e do secretário de Saúde, Luis Fernando Castro que é filho da vice-prefeita Edna Castro. A promotora afirma que esta questão envolvendo casos de nepotismo vem sendo discutida com a Prefeitura de Araxá desde 2008.
