A lei que regulamenta a cobrança da Contribuição de Iluminação Pública (Cip) voltou a ser discutida na reunião desta segunda-feira (10) da Câmara Municipal e foi tema de discussões acaloradas entre os vereadores.
A lei foi aprovada no fim de 2014, mas passou a ser amplamente contestada pela população recentemente, quando foram entregues aos proprietários, os boletos de cobrança da contribuição referente a imóveis não consumidores de energia elétrica e lotes vagos.
Como na semana passada, cidadãos descontentes com a cobrança voltaram a estar presentes à ordinária. Os contribuintes pedem uma atitude imediata, já que o prazo para o pagamento da CIP expira na próxima sexta-feira (14).
Um dos presentes foi o advogado tributarista, Milton Moura que já está munido de toda a documentação necessária para comprovar a irregularidade da lei e deverá entrar com ação na Justiça nos próximos dias.
O tributarista Milton Moura
Durante a reunião, mesmo com as discussões dos vereadores sobre a lei, em especial dos que não a aprovaram (José Geraldo da Cunha – Cabo Cunha, Arnaldo Gontijo e Mauro César) e o líder do governo, José Aparecido Monteiro (Zezinho Gaiola), nenhuma solução definitiva fi apontada nem por governistas, nem por oposicionistas.
Como os debates ficaram mais intensos em determinado momento, em especial entre os vereadores Zezinho Gaiola e Arnaldo, por volta das 16h a reunião foi encerrada pelo presidente da Casa, Evandro Donizeth da Cunha (Piruca). Não havia na pauta projetos para a votação ou uso da Tribuna agendado.
No Ministério Público
Diante da falta de soluções na Casa, uma vez que a lei já está em vigor apesar de apresentar problemas por não determinar o indexador para o cálculo da dívida, alguns vereadores se dirigiram após a ordinária para a sede do Ministério Público.
Estavam presentes os vereadores Arnaldo Gontijo, Pastor Manoel, Mauro César, Zezinho Gaiola e Cabo Cunha, além do assessor do vereador Arnald, Matheus Faria. O grupo foi recebido pela promotora Luciana Imaculada, porém a questão é de responsabilidade da promotora Clarissa Gobbo, da Promotoria de Defesa do Consumidor, que estava em viagem e já está ciente da questão, a partir de denúncias e do ofício feito pelo vereador Cabo Cunha sobre o assunto há cerca de 15 dias.
A questão da iluminação pública da cidade, hoje sem manutenção e sem uma empresa responsável, apesar do recolhimento total desde janeiro de mais de R$ 1 milhão também se estende à promotora Luciana, responsável pelo setor de Adaptação e Urbanismo, porém os inquéritos sobre a cobrança da CIP e problemas da iluminação pública da cidade e aplicação das verbas foram feitos separadamente para uma apuração mais rápida e direta, segunda informou a promotora.
Nesta terça-feira (11), os vereadores tentarão se reunir com a doutora Clarissa na busca de uma solução.
O vereador Mauro César chegou a propor durante a reunião, que seja estendido em pelo menos 40 dias o prazo do pagamento da contribuição, até que se resolva o problema, o que pode ser feito pelo Executivo ou recomendado pelo MP.
Redação do Jornal Nova Imprensa
