Os vereadores aprovaram na segunda-feira (17), durante a reunião da Câmara Municipal, o projeto de resolução 14/2010, que dispõe sobre as reuniões da Câmara Itinerante em Formiga.
Na terça-feira da semana passada (11), foi realizada uma audiência pública no plenário do Legislativo para debater o assunto. O encontro contou com as presenças de apenas dois vereadores, o presidente Edmar Ferreira/PT e José Geraldo da Cunha (Cabo Cunha/PMN) e cerca de 20 pessoas, representando várias entidades formiguenses (detalhe é que foram mandados 217 convites para várias entidades compareceram a audiência). Na ocasião, a secretária da Câmara, Flávia Gonçalves, explicou como será todo o processo para a instalação da Câmara Itinerante.
Nesta semana, o projeto foi aprovado e gerou discussões, pois o vereador Gonçalo Faria/PSB apresentou uma emenda modificativa tirando a obrigatoriedade do Executivo de participar das reuniões, já que um dos itens era a participação do prefeito ou representante da Prefeitura nos encontros.
Os vereadores do G5 aprovaram o projeto, mas reprovaram a emenda. Somente os vereadores governistas, os peemedebistas Mauro César e Moacir Ribeiro, além de Gonçalo Faria votaram a favor da emenda. A vereadora Rosimeire Mendonça/PMDB não estava no plenário no momento da votação.
Obrigando o Executivo a participar das reuniões nos bairros
O presidente do Legislativo, Edmar Ferreira, ressaltou a enquete feita pelo site da Prefeitura sobre o assunto. Até na quarta-feira (19), 67% concordavam com a implantação da Câmara Itinerante no município. ?A audiência pública que realizamos semana passada teve um saldo positivo. Esperamos que essas reuniões sejam em massa para atingir os objetivos?, ressaltou o presidente.
Os vereadores de oposição ao governo destacaram a obrigatoriedade de representantes do Executivo nas reuniões da Câmara Itinerante. Eugênio Vilela/PV parabenizou a mesa diretora por regularizar o projeto. ?É evidente que terá discussões, desentendimentos e críticas voltadas para esse projeto, porque é uma ânsia muito grande de todos os políticos durante as campanhas irem aos bairros pedir votos. Nada mais justo do que levar a Câmara até os bairros e é indispensável a presença do chefe do Executivo nessas reuniões?, disse.
Cid Corrêa destacou que a democracia faz parte nas discussões. ?Nossa função aqui é fiscalizar e legislar as ações do Executivo e muitas pessoas acham que vereador é obrigado a calçar rua, ver se tem verba para posto de saúde. Com essas reuniões, vamos fazer de certa maneira a função do Orçamento Participativo, debatendo os problemas com a comunidade. Não vejo problema algum o prefeito colocar um representante nessas reuniões, representando a administração municipal?.
Reginaldo Henrique dos Santos (Dr. Reginaldo/PCdoB) disse que esse projeto tem a característica de ser um desafio e que a democracia ?tem que ser por inteira?. ?Esse projeto é extremamente político. O Legislativo e o Executivo devem andar juntos, isso é importante. O PT tem projetos fantásticos, o Orçamento Participativo é um deles?, destacou.
O líder do governo na Câmara, Moacir Ribeiro, explicou que, infelizmente, a força do poder Legislativo é pequena. ?É importante o povo ver que a maior parte do Legislativo desse país é ilusão. A pessoa nos solicita alguma coisa, o vereador responde que fará um pedido de providência na Câmara, mas nada adianta. Sou favorável ao projeto, porém, o secretário vai lá nas reuniões da Câmara Itinerante, mas ele não tem o poder de assumir um compromisso para executar uma obra se não tiver orçamento, sem dinheiro, de nada adianta?.
O vereador contou que as pessoas vão constantemente à Câmara para fazer pedidos. ?Eles nos solicitam para pedirmos ao prefeito para calçar uma rua, eu peço, mas se ele não quiser calçar, o que eu faço? O problema é arrumar emendas dos partidos, o que é muito difícil. No que se refere às reuniões da Câmara Itinerante, eu fico feliz com a emenda do vereador Gonçalo Faria em relação à presença do prefeito. ?Obrigar? é uma palavra muito feia, querermos obrigar a pessoa a fazer as coisas, se ele não for, quem vai julgar ele é ele mesmo. Nós vereadores, vamos obrigar? Ele [prefeito] entra amanhã na Justiça e derruba. Ele foi convocado a vir aqui na Câmara e não veio, a Justiça deu a ele o direito, uma liminar. Pela elegância e postura que essa Câmara tem, nós tínhamos que mudar essa palavra ?obrigar?. Nem nós vereadores não somos obrigados a ir nas reuniões. Obrigado é cumprir o que a Justiça determina, ordem do juiz. Acho que deveria era convidar o prefeito para essas reuniões, juntamente com os dez vereadores. Se ele achar que deve ir, ele vai. Vou votar a favor dessa emenda?, ressaltou.
Gonçalo Faria comentou sobre a necessidade de o projeto ser extremamente democrático. ?Uma reunião, seja ela realizada em qualquer lugar, teremos fetos e desafetos. Nós temos todo o direito de estar nessas reuniões de acordo com o Regimento Interno que acabamos de votar, vai exigir. Quando nós fizemos a mudança, a nossa intenção era dar o direito de quem quer participar dessa reunião estar lá ou não. Não tenho dúvidas que será uma reunião política. Votei a favor do projeto, estou fazendo as emendas de acordo com o meu raciocínio e minha visão permite. Hora nenhuma é pra contestar ou bater de frente, agora, se o Executivo juntamente com seus assessores acharem que devem estar lá para debaterem o assunto, isso não cabe a esse vereador definir e acredito que a democracia funcione assim, o debate que existe entre as ideias é que chegam onde é melhor pra todos?, disse Gonçalo.
O vereador Mauro César também votou a favor da emenda e disse que seria mais ?elegante? em respeito ao Executivo.
Inconstitucionalidade
O projeto da Câmara Itinerante foi aprovado por unanimidade e a emenda que desobrigaria o Executivo de participar das reuniões foi derrubada por 5 votos (do G5) x 3 votos (dos governistas).
Agora, o projeto segue para o prefeito Aluísio Veloso/PT sancionar a lei e cabe a ele decidir se vai acatar ou não a decisão de o Executivo ser obrigado a participar das reuniões. Vale lembrar que, recentemente, o prefeito foi ?obrigado? a comparecer à Câmara Municipal e a Justiça decretou o ato como inconstitucional e desobrigou o prefeito de atender à convocação, baseado em leis municipais.
Na ocasião, o poder Judiciário do Estado de Minas Gerais encaminhou cópia da Ação Direta de Inconstitucionalidade, ajuizada pelo prefeito de Formiga, pretendendo a declaração da inconstitucionalidade dos artigos 25, 28 e 29 da Lei Orgânica Municipal, sendo esses os artigos em que os vereadores se basearam para convocar o prefeito à Câmara.
O prefeito explicou na ocasião que a Lei Orgânica Municipal feria as Constituições Federal e Estadual, pois o Senado e o Congresso Nacional, bem como a Assembleia Legislativa, não podem convocar o presidente da República ou o governador, respectivamente.
Por meio de um oficio, Aluísio Veloso informou que não havia motivos para atender à convocação da Câmara Municipal, ?haja vista que a mesma se efetivou com supedâneo nos dispositivos com eficácia suspensa da Lei Orgânica Municipal?.
Na prefeitura
Procurado pelo jornal Nova Imprensa e portal Últimas Notícias, o chefe de Gabinete, Sheldon Almeida, disse que sempre é falado na secretaria sobre a harmonia entre o Executivo e o Legislativo. ?Ainda não recebemos o projeto, chegando na Prefeitura, vamos analisar com a Procuradoria, debater as opções com o presidente da Câmara, como será essa participação do Executivo nessas reuniões. Resta agora aguardar?, explicou.

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