O projeto de lei substitutivo 415/2011, que autoriza o prefeito Aluísio Veloso/PT a se ausentar do município de Formiga, para participar de missão técnica e institucional à China entre os dias 9 e 22 deste mês foi aprovado na Câmara, na reunião desta segunda-feira (3). A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) convidou 22 prefeitos para visitar o país.
O valor do repasse é de R$8.500, além das diárias de alimentação de R$250. Um primeiro projeto deu entrada na Câmara há algumas semanas, porém não especificava o valor das diárias de alimentação. O Executivo enviou o substitutivo alterando o valor das diárias para R$250 e alegou que R$150 é insuficiente para ressarcir os custos com alimentação.
O projeto foi aprovado, porém, dividiu a opinião dos vereadores. Cid Corrêa/PR votou contra o projeto e o aumento nas diárias de alimentação e elencou os vários problemas que o município enfrenta. ?Estamos cobrando várias melhorias na cidade. O gestor público tem que dar prioridade no sofrimento da população. Seria prudente gastar R$8.500 mais as diárias para o prefeito ir à China? Dinheiro público é dinheiro do povo e deve ser usado para resolver as questões que afetam a vida do cidadão. Eu não posso votar a favor de um projeto que autoriza o povo a pagar uma viagem do prefeito à China.
O vereador José Geraldo da Cunha (Cabo Cunha/PMN) disse que a mensagem do projeto era muito sucinta, não havia explicações sobre que atuação, qual a missão que o prefeito faria à China. ?O chefe de Gabinete, Sheldon Almeida, esteve aqui hoje [segunda-feira] e eu fiz a ele alguns questionamentos, pois não encontrei nenhum embasamento para votar favorável. Como vou encarar a população de Formiga, onde não há uma transparência cristalina em um projeto desses. Sou favorável a ida do prefeito à China, sou contra é ao aumento das diárias. O chefe do Executivo já recebe quase R$12 mil por mês?, disse o vereador.
O vereador solicitou que fosse ?dividido? o projeto, votando os R$8.500 para a viagem à China e, em seguida, o aumento das diárias de alimentação. Cabo Cunha disse ainda que foi enviado à Câmara Municipal uma carta da 16ª Subseção da OAB/MG em Formiga, questionando a viagem do prefeito Aluísio Veloso/PT.
Votação do projeto
O vereador Gonçalo Faria/PSB já havia feito uma emenda supressiva/modificativa no projeto, suprimindo o caput do artigo 2º. ?A emenda que fizemos mantém os R$8.500, ela visa dar ao Executivo a função de prestar contas dentro da lei 3.638. Que a obrigação de suplementar faça a Prefeitura e não esta Casa. A prestação de contas não é obrigação desta Casa aqui não e sim lá do Executivo municipal. O Tribunal de Contas e nós é que vamos ver se ele foi fazer turismo ou se ele tem alguma coisa para apresentar com sua viagem?.
Durante a reunião, o vereador Cabo Cunha fez uma emenda verbal, para que a diária de alimentação voltasse para R$150. O vereador contou que alguns edis foram procurados para que o valor de R$8.500 passasse para R$13 mil. ?Falta muita clareza. É preciso fazer uma programação em alguns meses. Estamos lidando com o dinheiro da população, é muito sério querer que aumente o valor para tanto (…). Está faltando maturidade, para uma viagem internacional de negócios?.
?Achavam que era R$13 mil, mas poderia ser mais. A propositura foi para que deixasse entre aspas, em branco o valor, é como assinar um cheque em branco?, completou Eugênio Vilela.
A votação seguiu separadamente: o projeto, a emenda de Gonçalo Faria e a emenda verbal de Cabo Cunha. O vereador Cid Corrêa votou contra o projeto e contra a emenda do vereador Gonçalo Faria. Já a emenda verbal de Cabo Cunha, não autorizando o aumento da diária de alimentação, não foi aprovada. Seis vereadores foram contra o pedido: Edmar Ferreira/PT, Reginaldo Henrique dos Santos (Dr. Reginaldo/PCdoB), Gonçalo faria e os peemedebistas, Mauro César, José Aparecido Monteiro (Zezinho Gaiola) e Rosimeire Mendonça (Meirinha).
De acordo com Dr. Reginaldo, ?é fantástica a iniciativa do Executivo de conhecer a China. Acho que o prefeito Aluísio vai ampliar o horizonte político dele. Isso não é um gasto e sim um investimento. Quero tirar o chapéu para o prefeito. As pessoas têm que viajar e entender as questões políticas. Elogio a postura do prefeito e fico admirado a iniciativa dele. E tem que pagar com dinheiro público sim, pois ele está indo lá para trabalhar e não para passear não. Discordo da emenda feita pelo vereador Cabo Cunha. Ele tem que ir e se alimentar de forma adequada sim?.
Gonçalo Faria disse que Formiga precisa avançar no tempo.?Eu penso que não podemos ficar parado, só dentro de Formiga. Uma viagem dessa bem feita, trará investimentos para a cidade. Eu não acredito que o prefeito não vai para a China fazer turismo não, acredito que alguma coisa ele vai descobrir lá. Precisamos evoluir em um mundo globalizado. Não podemos ficar somente atrás de nossas mesas não. Se dizemos somente amém, Formiga não vai pra frente não e eu quero que a cidade desenvolva?.
Cabo Cunha revidou e disse que não disse que o prefeito irá fazer turismo na China. ?Falar pelos outros é um erro muito grande. Falo por mim e não embaso no discurso de ninguém para fazer o meu discurso. Não sou contra o prefeito ir à China não e sim contra as diárias. Globalização se faz sem sair de sua cadeira, de seu quarto, por isso que existe internet. Eu conheço o mundo sem sair da sala. A única coisa que eu quero é que respeitem a minha forma de falar e de pensar e eu respeito a dos senhores, gostem uns e detestem os outros?, disse.
O projeto
De acordo com o projeto, fica o município autorizado a adquirir pacote de viagem de empresa indicada pela Fiemg até o valor de R$8.500, incluindo passagens de ida e volta com escala em Dubai, deslocamento interno em Hong Kong para Beijing, translado aeroporto/hotel, hotel/aeroporto, acomodações em apartamentos duplos (hotel 4 estrelas), café da manhã, acompanhamento de tradutor e técnico do Sebrae.
Para fins dessa lei fica estipulado o valor de R$250, por dia, a título de alimentação a ser pago ao prefeito, compreendendo o almoço e jantar. A prestação de contas do valor recebido será feita na forma estipulada na Lei nº 3638, de 7 de abril de 2005.
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