Mais uma reunião do Legislativo ocorreu nesta segunda-feira (27). O projeto de lei 499/2012, que autoriza o município a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal no valor de até R$4 milhões para dar continuidade às obras de construção dos interceptores da rede de esgoto dos rios e córregos, esteve na pauta de votação, porém, os vereadores ainda não estão convencidos para aprovarem o montante.
A Câmara Municipal chegou até a fazer uma extraordinária no dia 30 de janeiro para que o projeto fosse votado. No dia 16 deste mês, também foi cogitado que o projeto descesse e fosse votado. Uma comissão chegou a ser montada para analisar o projeto, tendo José Gilmar Furtado (presidente), Eugênio Vilela (relator) e Reginaldo Henrique dos Santos (Dr. Reginaldo/PCdoB) (membro).
Na reunião desta segunda-feira, o vereador Moacir Ribeiro/PMDB enviou um ofício à mesa da Câmara pedindo a retirada do projeto e solicitou à administração municipal uma planilha de custos referente ao projeto.?Venho por meio deste, solicitar a Vossa Excelência o adiamento da discussão e da consequente apreciação do referido projeto por um prazo de sete dias, conforme fixado no inciso I do artigo 239 do Regimento Interno?, explica o ofício.O vereador ressaltou: ?Se essa planilha não vier para esta Casa em sete dias, que esse projeto não entre na pauta de votação, na próxima segunda-feira (5)?.
O presidente da Câmara, Gonçalo Faria/PSB pediu aos colegas que opinassem sobre a aprovação do projeto durante a reunião ou o adiamento do mesmo. Com a ausência de Cid Corrêa/PR, os vereadores Dr. Reginaldo, Edmar Ferreira/PT e Rosimeire Mendonça (Meirinha/PMDB) foram contra o adiamento de mais sete dias para a votação do projeto, os outros cinco vereadores foram favoráveis, lembrando que Gonçalo Faria como presidente não vota.
Parecer jurídico
De acordo com o parecer jurídico da Câmara Municipal, na pessoa do advogado Antônio Monteiro Júnior, é perfeitamente possível o município de Formiga atribuir garantias a empréstimos, desde que autorizadas por esta Câmara. O projeto de lei está em conformidade com as regras estabelecidas pela Constituição federal e estadual.
?Entretanto, o projeto não foi encaminhado com documentos que comprovem a capacidade de endividamento do município, sendo que a referida análise ocorrerá posteriormente ao Tesouro Nacional. Reafirmo que o presente parecer é emitido pela legalidade jurídica do projeto 499/2012, ou seja, não encontrei afronta aos princípios constitucionais ou administrativos, o que não pode por si só influenciar na convicção subjetiva de cada vereador quanto à necessidade ou não de nova contratação de empréstimo pelo município de Formiga?, explica o parecer.
Parecer da comissão especial
A comissão especial designada para analisar o projeto deu o seu parecer sobre o mesmo. Eugênio Vilela (relator) votou contrário. Ele alegou que não houve apresentação de um estudo técnico, planilha financeira, ou dado objetivo que justifique o aumento no valor da obra. Mazinho também apresentou voto contrário ao projeto. Dr. Reginaldo votou favorável, pois em sua opinião, a continuidade da obra é de suma importância para o desenvolvimento da cidade.
Opiniões contrárias
Antes de o projeto ser votado ou não, Dr. Reginaldo cobrou os pareceres dos demais vereadores, de forma geral, em relação a projetos importantes para o município. Gonçalo Faria explicou que era regimental as reuniões das comissões para estudos de projetos e pareceres. ?Estou deixando isso bem claro. Sempre analisamos os pedidos para criar comissões. Essas comissões devem se reunir e lavrar ata sobre a reunião?.
Dr. Reginaldo questionou a apresentação dos pareceres por parte dos colegas. ?Eu sempre dou meu parecer. O que está acontecendo é que os vereadores não estão dando os pareceres em relação a importantes projetos para o município. O que eu acho é que o senhor [Gonçalo Faria] está usando de artifícios para contestar o meu pedido. Até agora, eu que sou membro da comissão, não fui chamado nem pelo presidente, nem pelo relator. Todos os projetos desta Casa têm o meu parecer. Esses projetos não estão descendo é por questões políticas e por falta de parecer de vereador?.
Gonçalo Faria retrucou. ?Vossa Excelência usa novamente o microfone desta Casa para tentar colocar determinados pontos de vista que são seus. Então, o senhor vai aguardar a decisão desta mesa em relação aos requerimentos, ok?? encerrou o presidente da Câmara.
