Os vereadores aprovaram durante a reunião de segunda-feira (16), na Câmara Municipal, o aumento de 6,3% nos próprios subsídios. O valor passará de R$4.483,33 para R$4.765,78, ou seja, serão R$282,45 a mais nos bolsos dos edis. O projeto de lei 361/2011, que dispõe sobre a revisão anual e geral do aumento nos vencimentos no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências, deu entrada na Casa na semana passada.
Com a ausência do vereador José Gilmar Furtado (Mazinho/DEM), apenas José Geraldo da Cunha (Cabo Cunha/PMN) foi contra a proposta, porém, mesmo assim, receberá o benefício. A votação foi de 7 a 1, já que o presidente do Legislativo, Moacir Ribeiro/PMDB, vota somente em caso de empate. Vale lembrar que, no ano passado, Cabo Cunha também foi contra a contratação de assessores para cada vereador. Além dele, Mauro César/PMDB e Eugênio Vilela/PV não quiseram um auxiliar.
A revisão geral anual dos vencimentos é relativa ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acumulado de maio de 2010 a abril de 2011. O projeto também contempla os vencimentos dos servidores com cargos efetivos e comissionados, que serão reajustados em 12%, sendo que 6,3% serão concedidos como revisão geral anual, relativo ao INPC, acumulado de maio de 2010 a abril de 2011, e 5,7% serão concedidos com aumento real.
Um requerimento enviado por Cabo Cunha para o presidente da Casa foi lido durante a reunião: ?Solicito a Vossa Excelência que seja submetida ao plenário dessa Casa Legislativa a solicitação contida nesse requerimento acerca do destaque do projeto de lei nº 361, que dispõe sobre a revisão geral anual e aumento real dos vencimentos no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências, de forma a possibilitar a votação isolada do artigo 1º, em que faz os demais artigos do referido projeto. Informo que tal prerrogativa está prevista no artigo 251 do regimento interno da Câmara Municipal de Formiga?.
O edil falou da compreensão dos demais vereadores e ressaltou que o ?bonito? em uma democracia é respeitar a forma que pensa cada colega. ?Penso dessa forma e voto dizendo não a esse reajuste. Respeito profundamente todos os pareceres e ideias de cada vereador, mas quero votar não ao reajuste dos vereadores, tendo em vista do que é praticado em Formiga pela iniciativa privada com relação ao valor do vencimento do vereador. Pelo meu entendimento é um salário muito bom em relação aquilo que boa parte da comunidade formiguense recebe. Obrigado a todos os vereadores que aceitaram o destaque pedido por mim?, explicou Cabo Cunha.
Os vencimentos dos cargos efetivos e comissionados ou funções de confiança são retroativos ao dia 1º de maio de 2011. Conforme a justificativa do projeto, a revisão geral anual dos salários é assegurada constitucionalmente, conforme artigo 37, X, e, juntamente com o aumento real dos vencimentos, já existe a previsão orçamentária.
Durante a reunião, Moacir Ribeiro falou sobre o aumento salarial dos servidores da Câmara. ?Fizemos uma reunião com os funcionários e depois levamos aos vereadores. Esse presidente, juntamente com a mesa, entendeu que os funcionários da Câmara mereciam um salário melhor. Ao invés de ganharem 6,3%, na verdade serão 12%, ou seja, 5,7% da Câmara e os 6,3% pelo INPC. Todo o político do Brasil tem o direito do índice do governo?, justificou o vereador.
Como são dez legisladores, o total dos vencimentos dos edis será de R$47.657,80 mensais, ou seja, o total geral dos salários será de R$608.253,38 e, com mais R$131.869,33 de encargos, totalizarão R$740.122,71.
O orçamento da Câmara Municipal para este ano é de R$2.632.303,18 (14,82% a mais em relação ao ano anterior). As despesas previstas com pessoal somam R$1.608.051,64 (incluindo os salários e encargos), são 24,47% a mais do que no ano passado. O impacto orçamentário previsto é de 61,09%.
Além dos vencimentos, os servidores da Câmara recebem um vale alimentação que passou de R$180 para R$250, conforme projeto aprovado no mês passado.
Reajuste de valores- cargos efetivos
– agente de plenário: de R$1.112,90 para R$1.246,45
– auxiliar contabilista: de R$1.368,05 para R$1.532,22
– auxiliar do legislativo: de 1.003,77 para R$1.124,22
– contabilista do legislativo: de R$2.067,18 para R$2.315,24
– motorista do legislativo: de R$1.368,05 para R$1.532,22
– auditor do legislativo: de 2.541,10 para R$2.846,03
– auxiliar de auditor: de R$1.321,79 para R$1.480,40
– assistente legislativo: R$1.321,79 para R$1.480,40
– assistente social: de R$1.681,67 para R$1.883,47
– arquivista legislativo: de R$1.681,67 para R$1.883,47
– assistente legislativo: de R$1321,79 para R$1.480,40
– assistente legislativo: de R$1.368,05 para R$1.532,22
– atendente do legislativo: de R$1.368,05 para R$1.532,22
– agente do legislativo: de R$1.368,05 para R$1.532,22
O total dos salários dos cargos efetivos será de R$425.462,37, os encargos somam R$68.329,26, com total de R$493.791,63 de despesas com pessoal efetivo.
Reajuste de valores- cargos comissionados ou funções de confiança
– assessor de secretaria geral: de R$2.424,58 para R$2.715,53
– assessor administrativo legislativo: de R$2.424,58 para R$2.715,53
– assessor jurídico legislativo: de R$2.909,49 para R$3.258,63
– assessor de comunicação legislativo: de R$1.939,66 para R$2.172,42
– assistente judiciário legislativo: de R$1.939,66 para R$2.172,42
– assessor parlamentar: de R$980 para R$1.097,60.
O valor total a ser pago com os cargos de comissão será de R$307.476,41, com R$66.660,89 de encargos, totalizando R$374.137,29 de despesas com pessoal comissionado.
