O governo de Romeu Zema (Novo) começa a se mobilizar no Congresso Nacional para convencer deputados federais a votarem de acordo com sua orientação. Fontes próximas ao chefe do Executivo confirmam que Zema vai buscar se encontrar até com deputados federais de outros Estados que sejam ideologicamente alinhados com o governo de Minas. O governador vai contar ainda com os esforços de outros gestores de Estados endividados, como Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul e Goiás.
Segundo o líder de Zema na Câmara dos Deputados, deputado federal Zé Silva (Solidariedade), há uma articulação para que, nas próximas semanas, haja também uma reunião entre o governador de Minas e a bancada mineira em Brasília para tratar sobre os vetos.
Conforme publicado por O TEMPO na semana passada, a distribuição de recursos de um fundo criado pelo Propag é a principal aposta do governo Zema para atrair o voto das bancadas de outros Estados em busca de derrubar os vetos do presidente Lula.
O instrumento é conhecido como Fundo de Equalização Federativa (FEF). Como condição para permanecer no Propag, um Estado deve destinar, anualmente, entre 1% e 2% da sua dívida com a União, para o FEF.
Então, os recursos serão redistribuídos entre todos os Estados, inclusive entre aqueles que não aderirem ao programa apadrinhado pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Os recursos redistribuídos entre os demais Estados podem ser menores caso Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, por exemplo, optem por não aderir ao Propag. Quando os vetos de Lula foram publicados, os governadores Cláudio Castro (PL) e Eduardo Leite (PSDB) ameaçaram não migrar para o programa caso os vetos de Lula sejam mantidos.
O apelo que será feito aos deputados federais e senadores dos demais Estados é que a rejeição de Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, que já estão sob o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), ao Propag reduzirá o volume de recursos redistribuídos. Por isso, as bancadas deveriam derrubar os vetos de Lula ao projeto de renegociação da dívida.
O secretário de Governo de Romeu Zema (Novo), Gustavo Valadares, afirmou que os governadores já estão se mobilizando. “Para nós, é algo importante que seja feito, porque a derrubada dos vetos traz benefícios não só a Minas Gerais, mas aos Estados envolvidos nessa questão das dívidas com a União”, pontuou Valadares, durante a apresentação do balanço do exercício financeiro do Estado referente a 2024 no dia 29 de janeiro.
Conforme adiantado por O TEMPO na semana passada, a estratégia do governo de Minas agora inclui a derrubada de um terceiro veto do presidente Lula ao Propag. Além de reincorporar os empréstimos garantidos pela União e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) ao programa, os esforços do governador Romeu Zema (Novo) serão concentrados no veto que permitia a suspensão da aplicação do artigo 23 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) durante os quatro primeiros anos do programa.
Em uma cartilha encaminhada aos deputados federais, o Palácio Tiradentes argumenta que a suspensão da LRF eximiria o governo do Estado de ter que adequar gastos com pessoal dentro do período de dois quadrimestres, e daria fôlego do Executivo para poder postergar o ajuste com as despesas em maior prazo. Dentro da LRF é necessário que o gasto com pessoal fique contido no teto de 49% da receita corrente líquida do Estado.
A partir de agora, governadores interessados em aderir ao Propag devem ir a Brasília para pedir urgência aos novos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, para pautar o veto do presidente Lula. O Congresso Nacional tem até 30 dias corridos para referendar ou derrubar um veto a partir do momento que chega à Casa.
Caso contrário, a pauta do plenário será trancada, ou seja, nenhum outro projeto de lei ou proposta de Emenda à Constituição (PEC), por exemplo, serão votados antes que o veto seja analisado. Para derrubá-lo, é necessário o voto favorável de 257 deputados federais e 41 senadores – maioria absoluta.
Fonte: Lucas Negrisoli / O Tempo
