O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que será difícil formar consenso entre os senadores na votação do projeto de lei que limita em 17% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis. A análise da proposta deve ser feita em sessão na tarde de segunda-feira (13) e a dificuldade, na visão dele, é natural.
A maior resistência é na forma de compensação aos estados e municípios com a redução do imposto. Gestores locais temem perdas bilionárias na arrecadação com impactos em serviços essenciais, como saúde e educação. De acordo com Pacheco, o desafio é criar um equilíbrio para reduzir os preços aos consumidores sem prejudicar estados e municípios.
“Se haverá um pleno consenso, eu sinceramente não sei. A gente busca isso, mas independente disso, se nós conseguirmos fixar o que a Câmara [dos Deputados] fez, mas com critérios de compensação para minimizar os impactos para estados e municípios, eu considero que é um caminho bom que o Senado pode percorrer”, disse.
Pacheco acrescentou que o país está em um estado excepcional e que quando o preço dos combustíveis aumentou, a arrecadação de estados e municípios também subiu de forma “extraordinária”. Em alguns estados, a alíquota sobre combustíveis passa de 30%.
“Não é uma disputa mais de municípios ou de estados com a União. Hoje é a lógica da defesa do consumidor e do combate à inflação em relação aos entes federados”, destacou.
O projeto aprovado pela Câmara define combustíveis, energia elétrica, transportes e telecomunicações como bens e serviços essenciais. Dessa forma, cria um teto na tributação desses produtos em alíquota que será limitada a 17%.
Após negociação com governadores e secretários de Fazenda nesta semana, o relator, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), propôs uma via dupla de compensação. O novo parecer prevê que para os 22 estados que possuem dívidas com a União, a compensação virá como abatimento da dívida, se a redução de receitas com o ICMS for superior a 5%.
Para os cinco estados sem dívidas com a União, a compensação pode vir em 2023 com recursos vindos da exploração mineral. Eles ainda terão prioridade na contratação de empréstimos no segundo semestre de 2022.
Outra opção de reembolso é um ajuste em empréstimos feitos pelos estados com outros credores, com aval da União. Fernando Bezerra prevê que esses cinco estados terão uma perda aproximada de R$ 3 bilhões.
Na opção anterior de compensação, aprovada pelos deputados e criticada pelos gestores locais, se a queda de arrecadação dos estados fosse superior a 5%, a União deveria compensar injetando o valor excedente.
Os estados que tiverem aderido ao Regime de Recuperação Fiscal por conta de dívidas, como Rio de Janeiro e Goiás, seriam compensados integralmente pela União quando a perda da receita por conta da mudança tributária for maior do que 5%. Estados calcularam que o modelo, no entanto, poderia render um prejuízo de R$ 100 bilhões.
Com a mudança na forma de compensação, Bezerra acredita que os governadores passaram a ter uma melhor “compreensão” da proposta e reduziram as resistências.
“É evidente que os governadores continuam com muitas críticas em relação à iniciativa e muito preocupados com a eventual perda de receita que os estados poderão enfrentar. Mas o aperfeiçoamento do mecanismo da compensação criou uma compreensão maior no sentido de dar segurança na sustentabilidade das receitas dos estados”, disse na quinta-feira (9).
Fonte: O Tempo
