A Prefeitura de Arcos publicou na segunda-feira (30) o Decreto Municipal nº6.667, declarando situação de emergência nas áreas do município devido às chuvas intensas.
De acordo com o decreto, considerando as enxurradas, inundações, quedas de árvores e deslizamentos de terras em diversos locais do Município, devido às chuvas, além de danos e obstruções em passeios e vias públicas, danos em residências e outros estragos, a Prefeitura decidiu decretar situação de emergência para realizar várias ações para solucionar os problemas.
Uma das ações a serem realizadas, de acordo com o art. 5º será a dispensa de licitação para contratos e aquisições de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de cento e oitenta dias consecutivos e ininterruptos.
Também será feita a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem sob a coordenação do Comdec, nas ações de resposta ao desastre e reabilitação do cenário e reconstrução.
Será realizada a convocação de voluntários para reforçar as ações de resposta ao desastre e realização de campanhas de arrecadação de recursos junto à comunidade, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada pelo desastre, sob a organização do Comdec.
Também está autorizado que autoridades administrativas e agentes de Defesa Civil, diretamente responsáveis pelas ações de resposta aos desastres, em caso de risco iminente: I – adentrem nas casas para prestar socorro ou para determinar a pronta evacuação; II – use de propriedade particular, no caso de iminente perigo público, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
Fonte: Portal Arcos
