O reajuste proposto no projeto agora apresentado pela Mesa Diretora, considerados os valores médios de diárias praticadas nos últimos 2 anos na rede hoteleira de Belo Horizonte e de Brasília, foram minimamente reajustados.
O valor da diária para custeio de alimentação em Belo horizonte foi alterado de R$140,00 para R$180,00 e em Brasília de R$235,00 para R$270,00, ficando conforme tabela, assim fixados, sendo que as despesas com o translado e a hospedagem que hoje, são suportadas pela Câmara, serão da responsabilidade do usuário que receberá a diária completa (alimentação mais hospedagem) a partir da aprovação do novo projeto.
Assim sendo, o projeto de lei agora apresentado, visa adequar a atual Lei de Diárias da Câmara Municipal, evitando a dificuldade enfrentada pelo Setor de Compras do Poder Legislativo em contratar serviços de hospedagem, especialmente, no que tange a cotação de preços e certidões de regularidade fiscal, e ainda regulamenta a aquisição de passagens aéreas e outras despesas, como a inscrição em eventos de capacitação.
Relembrando: A lei que hoje vigora apenas prevê a cobertura de despesas com alimentação, e a nova proposta visa incluir a despesa com hospedagem, da mesma forma como é estabelecido em Resolução do Tribunal de Contas do Estado, órgão responsável pela fiscalização do Poder Legislativo.
Em consultas respondidas pelo TCE, está disposto que os valores recebidos a título de diária, são destinados também a cobrir gastos com hospedagem, portanto, está sendo seguido o que estabelece o Tribunal.
Dessa forma, foi elaborado o referido Projeto, baseando-se na lei atual e também na Resolução nº 07/2019 do TCE-MG, que trata sobre o mesmo assunto. Além do quesito diária com pernoite, foram incluídos outros assuntos, como a regulamentação da aquisição de passagens e da inscrição em eventos de capacitação.
Os valores médios de hospedagem, nos últimos dois anos segundo levantamento feito pela assessoria da Câmara, foram os seguintes: em Belo Horizonte; R$354,70 praticados em 2024 e R$286,82 em 2023.Com relação a hospedagem em capitais, exceto Belo Horizonte, por exemplo, (Brasília), foram levados em consideração os valores médios de R$653,03 em 2024 e R$513,95 em 2023. A partir disso, a Mesa Diretora apresentou um novo projeto, baseando-se nessas médias e, somando a estas os valores das atuais diárias em vigor, com os acréscimos mínimos de R$40,00 para Belo Horizonte e de R$35,00 para Brasília.
Importante observar que os valores hoje praticados, de acordo com a lei 4.122/2008 não cobrem as despesas realizadas com pernoite, assim como aquelas referentes as despesas com deslocamento via terrestre ou aérea.
