O Tribunal Superior do Trabalho (TST) vai julgar de uma só vez 10 temas que impactam diretamente a vida de quem trabalha. As decisões vão ajudar a unificar o entendimento da Justiça sobre assuntos que geram dúvidas e processos em todo o país.
O que o TST quer com isso?
O objetivo é que, com esses julgamentos, tribunais de todo o Brasil sigam a mesma linha de decisão, evitando sentenças diferentes para casos parecidos. Isso dá mais segurança para trabalhadores e empresas.
O que está em jogo?
Entre os temas que serão julgados estão:
- Salário mínimo profissional: para servidores públicos celetistas
- Pagamento de insalubridade: para funções fora da área da saúde
- Jornada em turnos de revezamento: e horas extras
- Direito à PLR: após mudança de contrato em bancos
- Trabalho em ambiente frio: e direito a pausa para recuperação
- Rescisão indireta: por não pagamento de insalubridade
- Competência territorial: ação trabalhista no local onde o trabalhador mora
Decisões vão valer como regra
Como os casos serão julgados como recursos repetitivos, as decisões finais vão servir como regra para todos os outros processos parecidos. Ou seja: o que for decidido, será seguido pelas instâncias inferiores da Justiça do Trabalho.
Segundo o TST, essa iniciativa ajuda a garantir mais igualdade nas decisões e menos judicialização desnecessária.
Fonte: O TEMPO SERVIÇOS
