Mesmo diante da crise gerada pela proposta que aumenta o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o governo quer, na próxima semana, retomar o diálogo com o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), sobre as propostas prioritárias para o Executivo federal em tramitação no Congresso.
De acordo com o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), são sete as matérias que precisam ter prioridade na análise na avaliação do Palácio do Planalto:
- Medida Provisória (MP) do setor elétrico;
- MP do Programa Mais Especialistas;
- MP do ajuste fiscal;
- Projeto de Lei (PL) que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil;
- Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública;
- Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO);
PL que trata das novas regras para o licenciamento ambiental
Na última terça-feira (1), o governo federal decidiu acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a derrubada, realizada pelo Congresso, da proposta que altera a alíquota do IOF, elaborada pelo Executivo.
A crise que havia se intensificado no mês passado, quando os parlamentares decidiram invalidar o texto do governo sobre o imposto, ganhou um novo elemento nesta semana com o ingresso da ação pela Advocacia-Geral da União (AGU).
Em coletiva de imprensa na última terça-feira, o deputado José Guimarães destacou que não se tratava de um “confronto com o Congresso”.
“Respeitamos a decisão do Congresso, mas o Congresso também tem que respeitar as atribuições privativas do Poder Executivo. O Supremo foi chamado para fazer uma declaração de constitucionalidade do decreto que instituiu o IOF, não é para peitar o Congresso, é para preservar as prerrogativas do Executivo”, disse.
O parlamentar acrescentou ainda o esforço atual do governo. “O esforço que estamos fazendo não é chamar o país contra o Congresso. Nossa luta é contra a fome, é para que aqueles que não pagam imposto, paguem, e jamais comprometer aqueles que estão no andar debaixo”, destacou.
Fonte: O Tempo
