A Câmara Municipal de Londrina (CML), no Paraná, aprovou na última semana um projeto de lei que proíbe a permanência de moradores de rua em espaços públicos da cidade. A iniciativa, de autoria da vereadora Jessicão (PP-PR), provocou reações e críticas por parte de políticos da oposição e da sociedade civil.
De acordo com o texto do projeto, a justificativa apresentada pela vereadora aponta que pessoas em situação de rua, ao realizarem suas atividades cotidianas, comprometem a liberdade de circulação e a integridade moral de outros cidadãos. Jessicão afirma ainda que a marginalização dessa população favorece a prática de ilícitos penais, citando ocorrências já registradas em diversas comunidades do município.
A proposta foi aprovada com 14 votos favoráveis e três contrários. Votaram contra os vereadores Paula Vicente (PT-PR), Matheus Thum (PP-PR) e Prof.ª Flávia Cabral (PP-PR).
Jessicão já esteve no centro de outras polêmicas na Câmara de Londrina. Ainda neste ano, apresentou um projeto de lei que prevê a internação involuntária de dependentes químicos, também aprovado, com 15 votos a favor e dois contrários. Em publicações nas redes sociais, a vereadora afirmou que continuará atuando diante do aumento de pessoas em situação de rua na cidade.
A proposta não passou sem críticas. A deputada federal Lenir de Assis (PT-PR) acusou políticos de direita de tentarem “criminalizar a pobreza”, em reação à aprovação do projeto.
Para que entre em vigor, a proposta ainda precisa ser sancionada pelo Executivo. No entanto, há possibilidade de questionamento judicial e eventual anulação da medida.
Com informações Metrópoles
