A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) enfrenta um momento decisivo nesta quarta-feira (10), durante o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete acusados que integram o chamado “núcleo crucial” da suposta trama golpista. O ministro Luiz Fux, primeiro a votar na sessão, afirmou que a Turma não tem competência para julgar o caso e defendeu que o processo seja encaminhado ao Plenário da Corte.
Ao iniciar seu voto, Fux ressaltou os princípios constitucionais que regem a atuação do Supremo Tribunal Federal e a importância do papel institucional do Tribunal.
“Não compete ao STF realizar um juízo político, conveniente ou inconveniente, apropriado ou inapropriado. Ao revés, compete a este tribunal afirmar o que é constitucional ou inconstitucional, legal ou ilegal”, afirmou o ministro.
Durante a análise das preliminares — etapas processuais anteriores ao julgamento do mérito — Fux declarou que o processo envolve réus que não possuem prerrogativa de foro, o que, segundo ele, configura “incompetência absoluta” da Primeira Turma para conduzir o julgamento.
“Meu voto é no sentido de reafirmar a jurisprudência dessa Corte, e concluo pela incompetência absoluta para o julgamento”, afirmou o ministro, ao tratar da primeira preliminar.
Defesa da análise pelo Plenário
Na avaliação de Fux, o julgamento deveria ser transferido ao Plenário do STF, para assegurar a participação de todos os ministros e garantir um julgamento mais representativo.
“Ao rebaixar a competência original do plenário para uma das turmas, estaríamos silenciando as vozes de ministros que poderiam esterilizar a forma de pensar sobre os fatos a serem julgados nesta ação penal. A Constituição Federal não se refere às Turmas, ela se refere ao plenário, e seria realmente ideal que tudo fosse julgado pelo plenário do STF com a racionalidade funcional”, justificou.
Como está o julgamento?
Até o momento, o julgamento registra dois votos a favor da condenação dos réus. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou pela condenação nessa terça-feira (9), sendo acompanhado pelo ministro Flávio Dino. A decisão será tomada por maioria simples — ou seja, com mais um voto favorável, os réus serão sentenciados.
A ação penal 2668 é resultado de denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e envolve 31 acusados, divididos em quatro núcleos distintos.
O julgamento segue em andamento e deve definir os rumos da responsabilização dos envolvidos na suposta tentativa de golpe contra o Estado democrático de direito.
Com informações do Diário do Nordeste
