A Vara Criminal, Infracional da Infância e Juventude da Comarca de Formiga/MG publicou edital que abre, entre os dias 1º e 22 de outubro de 2025, o prazo para cadastramento de entidades públicas ou privadas com finalidade social. As instituições habilitadas poderão apresentar projetos nas áreas de segurança pública, educação e saúde para concorrer à destinação de valores oriundos de penas de prestação pecuniária, que somam mais de R$ 1,1 milhão disponíveis neste ciclo. Confira o edital: Edital – Entidades sociais para recebimento de recursos de penas pecuniárias
