O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados arquivou, nessa quarta-feira (22), o pedido de cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Por 11 votos a 7, o colegiado seguiu o parecer do relator Marcelo Freitas (União Brasil-MG), que considerou a ação inadmissível.
A representação, apresentada pelo PT, acusava o deputado de quebra de decoro parlamentar por ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF) e por tentar influenciar autoridades estrangeiras a impor sanções contra o Brasil. Eduardo é defensor das medidas adotadas pelo governo Donald Trump, como o tarifaço, cassação de vistos e sanções contra o ministro Alexandre de Moraes e sua esposa, com base na Lei Magnitsky.
Freitas argumentou que as declarações estão protegidas pela imunidade parlamentar e que responsabilizar Eduardo por atos de um governo estrangeiro seria uma violação da soberania nacional. Parlamentares da base governista criticaram o arquivamento sem investigação, e o PT anunciou que apresentará recurso ao plenário.
Eduardo, que mora nos Estados Unidos desde março, não participou remotamente da sessão. Após o fim de sua licença em julho, passou a acumular faltas não justificadas, o que pode levar à perda de mandato. Tentativa do PL de nomeá-lo líder da minoria, o que evitaria a contagem das ausências, foi rejeitada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Além disso, Eduardo é alvo de outras representações e investigações. A Procuradoria-Geral da República o denunciou por coação no curso do processo, acusando-o de tentar influenciar ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele também é investigado no STF por crimes contra a soberania nacional.
Com informações do Metrópoles
