A Caixa Econômica Federal realiza nesta segunda-feira (27) o pagamento da parcela de outubro do Bolsa Família para os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) terminado em 6. O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas, com os adicionais, o valor médio recebido pelas famílias neste mês chega a R$ 683,42.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa de transferência de renda do Governo Federal atenderá, em outubro, 18,91 milhões de famílias, com um investimento total de R$ 12,88 bilhões.
Além do valor base, o Bolsa Família contempla três tipos de adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz garante seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês com até seis meses de idade, com o objetivo de apoiar a alimentação infantil. Há também um adicional de R$ 50 destinado a gestantes e nutrizes (mães que amamentam), outro de R$ 50 por filho entre 7 e 18 anos, e um adicional de R$ 150 para cada criança de até seis anos.
O calendário tradicional do programa prevê os pagamentos nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar informações sobre datas, valores e composição das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem, utilizado para movimentar as contas poupança digitais da Caixa.
Na semana anterior, em 20 de outubro, moradores de 39 municípios receberam o pagamento de forma antecipada, independentemente do número final do NIS. A antecipação beneficiou 22 cidades do Acre atingidas pela seca, além de municípios nos estados do Amazonas (3), Paraná (2), Piauí (2), Roraima (6) e Sergipe (4). As localidades foram selecionadas por enfrentarem situações de emergência, como estiagens, chuvas intensas ou por abrigarem populações indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista completa está disponível no site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Desde 2023, os beneficiários do Bolsa Família não sofrem mais descontos referentes ao Seguro Defeso, conforme estabelecido pela Lei nº 14.601/2023, que reestruturou o programa. O Seguro Defeso é destinado a pescadores artesanais que ficam impedidos de exercer a atividade durante o período de reprodução dos peixes (piracema).
Regra de proteção
Neste mês, cerca de 1,89 milhão de famílias estão enquadradas na chamada regra de proteção. A medida permite que famílias que tenham melhorado a renda por meio de emprego formal continuem recebendo 50% do valor do benefício por até um ano, desde que a renda per capita não ultrapasse meio salário mínimo. Em outubro, 211.466 famílias passaram a integrar essa modalidade.
Desde junho, o período de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano, mas a mudança vale apenas para os novos beneficiários. Famílias que já estavam na regra até maio deste ano continuam com o direito de receber metade do benefício por dois anos.
Com informações da Agência Brasil
