A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (18), uma alteração no Marco Legal do Combate ao Crime Organizado, conhecido como PL Antifacção, para impedir que presos provisórios exerçam o direito ao voto. A proposta, apresentada pelo deputado Marcel van Hattem (Novo), recebeu 349 votos favoráveis, 40 contrários e uma abstenção.
A emenda, incluída no projeto relatado por Guilherme Derrite (PP-SP), busca reduzir custos e riscos operacionais do Estado com a instalação de seções eleitorais em presídios. Atualmente, a Constituição Federal suspende os direitos políticos apenas de condenados com sentença penal, permitindo que presos temporários e provisórios votem.
Segundo Hattem, há “incompatibilidade” entre a privação de liberdade e o exercício pleno da cidadania. Ele argumenta que o voto pressupõe liberdade e autonomia de vontade, condições inexistentes durante a custódia. O texto ressalta ainda que a suspensão temporária do voto não antecipa penas em caso de condenação, nem fere a presunção de inocência.
Votação
A maioria dos líderes partidários orientou suas bancadas a apoiar a emenda, com exceção do PSOL, Rede e partidos da base governista. Parlamentares da oposição, como Kim Kataguiri (União-SP), Marco Feliciano (PL-SP) e Adriana Ventura (Novo-SP), votaram a favor.
Deputados do PT também apoiaram a proposta, entre eles Arlindo Chinaglia (PT-SP), Benedita da Silva (PT-RJ) e Alencar Santana (PT-SP). Já Luiza Erundina (PSOL-SP), Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Chico Alencar (PSOL-RJ) votaram contra, seguindo a orientação da bancada.
Tramitação
O plenário da Câmara aprovou o PL Antifacção, que agora segue para análise no Senado, sob relatoria de Alessandro Vieira (MDB-SE). Na Câmara, o relator foi Guilherme Derrite, secretário de Segurança Pública de São Paulo, ligado ao governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). Após a aprovação, Derrite criticou a gestão petista e exaltou o chefe, negando politização da matéria.
Com informações de Isabel Mega, Mateus Salomão e Lucas Schroeder, da CNN Brasil
