O governador Cláudio Castro sancionou, nesta quarta-feira (26), uma lei que autoriza o uso e a comercialização de sprays de extrato vegetal, como o de pimenta, para fins de autodefesa feminina. Com a medida, o Rio de Janeiro se torna o primeiro estado brasileiro a regulamentar o uso desse recurso de proteção.
A nova legislação estabelece que os sprays, com concentração máxima de 20%, só poderão ser vendidos em farmácias mediante apresentação de documento de identificação, com limite de duas unidades por pessoa ao mês. A compra será permitida a partir dos 18 anos, ou para jovens de 16 anos mediante autorização formal dos responsáveis.
Mulheres que tenham medida protetiva vigente poderão receber o spray gratuitamente, sendo que o custo deverá ser ressarcido pelo agressor enquanto a decisão judicial estiver em vigor. A lei define ainda parâmetros inéditos no país: embalagens de até 70 gramas ficam autorizadas para uso civil, enquanto frascos com volume acima de 50 ml serão considerados de uso restrito das forças de segurança.
A deputada Sarah Poncio, que acompanhou a tramitação da proposta, comemorou a sanção e destacou o impacto da medida na proteção de mulheres em situações de vulnerabilidade. “A sanção desta lei é uma vitória concreta para as mulheres do Rio. Falamos de segundos que podem salvar vidas, daquele intervalo crítico em que a mulher está vulnerável e o socorro ainda não chegou”, afirmou. Durante a discussão em plenário, Poncio ressaltou ainda que não houve comentários negativos de mulheres sobre a lei, apenas de homens, demonstrando resistência à ideia de que mulheres busquem seu próprio direito de proteção.
Com a sanção da lei, o Rio de Janeiro estabelece um marco na defesa feminina, criando regras claras para a venda e uso do spray de pimenta e oferecendo mecanismos de proteção para mulheres em risco. A medida representa um passo significativo na ampliação da segurança pessoal e no reconhecimento do direito das mulheres à autodefesa.
Com informações do G1 Centro-Oeste
