O Brasil possui atualmente 257.591 processos minerários em atividade, dos quais 95.740 — o equivalente a 37% — apresentam algum tipo de inconsistência. Os dados são do Monitor da Mineração do MapBiomas, plataforma lançada nesta terça-feira (2), que consolida informações de mais de 80 anos da Agência Nacional de Mineração (ANM) e permite cruzamento com mapas anuais de cobertura e uso da terra.
Segundo César Diniz, coordenador da equipe de Mineração do MapBiomas, o sistema organiza dados dispersos, destaca situações atípicas e disponibiliza informações de forma acessível e gratuita para órgãos de fiscalização, jornalistas, pesquisadores e sociedade civil. “Sua finalidade é apoiar o Poder Público na ampliação da transparência e no aprimoramento dos processos relacionados à produção, à comercialização e à aquisição de produtos oriundos das atividades minerárias”, afirmou.
Principais inconsistências
A maior parte dos problemas está relacionada à ausência de permissão. São 84.466 processos (33% do total) sem concessão de lavra, registro de extração, licenciamento, permissão de lavra garimpeira ou autorização de pesquisa válida. “Se o processo não está em nenhuma dessas etapas, qualquer extração ali identificada é considerada irregular por falta de título minerário apto”, explicou Diniz.
Outros 7.738 processos (3%) atuam em áreas onde a mineração é proibida por lei, como terras indígenas, unidades de conservação de proteção integral, reservas extrativistas (Resex) e reservas particulares do patrimônio natural (RPPN). Há ainda 3.536 registros com sobreposição de inconsistências, envolvendo problemas tanto no processo quanto no local de atuação.
Situação nos estados
Minas Gerais, Bahia e Pará concentram o maior número de processos minerários, com 20,4%, 11,5% e 9,2% do total, respectivamente. Em Minas e na Bahia, predominam autorizações de pesquisa, enquanto no Pará o tipo mais comum é o requerimento de lavra garimpeira.
Apesar de Minas Gerais liderar em quantidade, a Bahia é o estado com maior índice de irregularidades: 53% dos processos apresentam inconsistências. O Pará, por sua vez, registra a maior proporção de problemas temporais (4,19%), em casos de extração anterior à autorização ou em áreas que se tornaram protegidas após a concessão da licença. O estado também concentra o maior percentual de processos com sinais de extração além dos limites autorizados (4,83%).
Inadimplência e transparência
O Monitor também acompanha o recolhimento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). Nos últimos seis meses, 56,4% dos processos obrigados ao pagamento apresentaram inadimplência.
A plataforma permite visualizar estatísticas sobre número, fase e distribuição dos processos, aplicar filtros e gerar laudos individuais com oito indicadores, incluindo dados brutos, cruzamentos, imagens de satélite e mosaicos anuais.
“Com mais clareza e acessibilidade, todos conseguem identificar irregularidades mais rapidamente, acompanhar a evolução dos processos e atuar de forma mais eficiente no enfrentamento de práticas ilegais no setor mineral”, concluiu Diniz.
Com informações da Agência Brasil
