O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nessa sexta-feira (6) uma medida provisória (MP) que permite que hospitais filantrópicos tenham acesso a recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para operações de crédito, com validade até 2030. A iniciativa também beneficia entidades que atendem pessoas com deficiência e organizações sem fins lucrativos que atuam de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS).
O anúncio foi feito durante visita às Obras Sociais Irmã Dulce, em Salvador, ocasião em que o presidente também assinou outros três atos voltados ao fortalecimento do financiamento da saúde pública.
De 2019 a 2022, o FGTS já havia sido utilizado em operações de crédito para instituições filantrópicas da saúde. Com a nova MP, a destinação do fundo será restabelecida por mais quatro anos. O governo estima que cerca de R$ 4 bilhões poderão ser destinados às entidades filantrópicas em 2026, sem impactar os recursos previstos para habitação, saneamento e infraestrutura.
Juros mais baixos
Com a utilização do FGTS, bancos públicos poderão oferecer financiamentos com taxas de juros reduzidas. Dados do governo mostram que a taxa média da Caixa Econômica Federal para hospitais filantrópicos usando recursos do fundo foi de 11,6% ao ano no período anterior, contra 17,7% ao ano nas operações com recursos próprios.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou que a redução dos encargos financeiros permitirá ampliar e qualificar os serviços prestados ao SUS. Segundo ele, as entidades poderão acessar crédito com taxa cerca de 30% menor, prazo de pagamento ampliado de 120 para 180 meses e carência de 12 meses. “Isso garante a manutenção dos serviços, a ampliação de cirurgias e atendimentos e a aquisição de equipamentos”, afirmou.
Outras iniciativas
Durante a visita, o governo também assinou ato que amplia os atendimentos do programa Agora Tem Especialistas por meio do Componente Créditos Financeiros, permitindo que dívidas de prestadores privados sejam compensadas com a oferta direta de consultas, exames e cirurgias eletivas ao SUS. Na Bahia, um hospital passará a realizar cerca de 150 cirurgias mensais adicionais pelo sistema público.
O Hospital Irmã Dulce foi habilitado pelo Ministério da Saúde para oferecer atendimento especializado em terapia nutricional a pacientes de alta complexidade, incluindo internados em Unidade de Terapia Intensiva (UTI), e receberá repasse adicional de R$ 2 milhões.
O governo federal também anunciou a ampliação permanente de recursos para serviços especializados já existentes. A Bahia receberá um repasse adicional de R$ 23 milhões, que será incorporado ao orçamento da Secretaria estadual da Saúde.
Com informações da Agência Brasil
