A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (10), em menos de dez minutos, um projeto de lei que institui a Política Nacional de Acesso à Primeira Arma de Fogo. A votação foi simbólica, sem registro nominal dos votos dos parlamentares.
A proposta é de autoria do deputado Marcos Pollon (PL-MS) e teve como relator o deputado Luciano Zucco (PL-RS), que apresentou um substitutivo ao texto original. A versão inicial previa a criação do programa “Minha Primeira Arma”, com medidas como isenção de tributos federais, linhas de crédito em bancos públicos e subsídios para aquisição.
Zucco, no entanto, apontou vícios de inconstitucionalidade, como a criação de órgãos e previsão de despesas sem indicação orçamentária. Para viabilizar a tramitação, apresentou um novo texto, que foi aprovado pelo colegiado.
Principais pontos da proposta
Criação da Política Nacional de Acesso à Primeira Arma de Fogo, com diretrizes gerais para incentivos fiscais e linhas de financiamento, a serem regulamentados posteriormente.
Requisitos para acesso: ser brasileiro nato ou naturalizado, atender à idade mínima legal, estar regular com a Receita Federal, possuir autorização válida da Polícia Federal ou do Exército e não ter registro anterior de arma.
Prioridade para grupos específicos, como vítimas de violência doméstica com medida protetiva, vítimas de atentados, moradores de áreas rurais ou violentas e cidadãos com renda familiar de até cinco salários mínimos.
Tramitação
O projeto segue em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Votação-relâmpago
Durante a sessão, presidida pelo deputado Alberto Fraga (PL-DF), houve apenas duas manifestações antes da votação, dos deputados Rodrigo da Zaeli (PL-MT) e Sanderson (PL-RS). Fraga chegou a sugerir que o programa poderia se chamar “Minha Arma, Minha Vida”. Após breve discussão, o texto foi aprovado de forma simbólica.
Com informações do R7
